Com o objetivo de fiscalizar a circulação de mototáxis e motofretes em Capela, o Ministério Público de Alagoas publicou uma recomendação nesta segunda-feira (18). O documento solicita que a Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Administração adotem medidas para coibir o transporte clandestino de passageiros e mercadorias.
De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Diamantaras, o MPAL recomenda que o 3º Batalhão de Polícia Militar realize fiscalizações contínuas nos serviços de moto, seja para o transporte de passageiros ou frete, devendo ser elaborado um cronograma de plano de ação de blitz repressiva.
“A recomendação traz ainda que a Polícia Militar deverá lavrar TCO (termo circunstanciado de ocorrência) contra quem que estiver exercendo ilegalmente a profissão de mototaxista ou motofrete em Capela, devendo o condutor ser encaminhado ao juizado especial criminal ou assumir o compromisso de comparecer ao juizado”, explicou.
Outras medidas
À Polícia Civil de Capela, o MPAL orienta a lavratura de procedimento policial contra os condutores que estiverem em desacordo com a legislação de trânsito ou que tenham desrespeitado outro dispositivo legal quando eles forem levados até a delegacia pelos agentes de trânsito.
Ao secretário Municipal de Administração, o MPAL indica a realização de fiscalizações periódicas e itinerantes em pontos específicos da cidade. Caso algum condutor seja flagrado exercendo a atividade ilegalmente ou desrespeitando algum outro dispositivo da legislação de trânsito, ele deverá ser conduzido até as autoridades policiais para a lavratura de TCO.
O promotor de Justiça destaca ainda que o Município deverá encaminhar ao MPAL, mensalmente, relatório ou mapa estatístico da quantidade de fiscalizações realizadas.
