A chefia do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF) apresentaram, nesta segunda-feira(18), o trabalho da instituição aos futuros oficiais da Polícia Militar. O encontro teve o objetivo de aproximar os militares do órgão, uma vez que, ao concluírem o curso de formação, esses PMs poderão trabalhar em parceria com o Ministério Público.
A primeira fala foi proferida pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, que fez uma explanação mais ampla sobre o que é o Ministério Público. “Somos uma instituição cuja missão maior é defender a ordem jurídica, os interesses da sociedade e a fiel observância da Constituição. Temos atuação em 1º e 2 º graus, onde promotores e procuradores de Justiça exercem suas atribuições de forma a garantir direitos e proteger a lei. Há muitas pessoas que, em razão de suas demandas pessoais, precisam da atuação do MP. Em Alagoas, mais especificamente, onde temos 3,3 milhões, parte dessa população espera que o órgão funcione e cumpra suas atribuições para que a prestação de serviços ocorra de forma efetiva”, detalhou o chefe do MPAL.
Lean Araújo também falou sobre a importância da boa relação entre as instituições: “Estabelecer diálogos de forma respeitosa com os demais poderes e instituições permite que consigamos executar nossas atribuições sem que essas tratativas tão necessárias sofram qualquer tipo de abalo. E a Polícia Militar é uma dessas instituições que, inclusive, é parceira do Ministério Público em investigações, operações e na Assessoria Militar”, completou o PGJ.
Gaesf
Na sequência, o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, explicou sobre o funcionamento do Grupo, composto, para além do Ministério Público, pela Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Civil e Polícia Militar de Alagoas. Na ocasião, Blatter informou que o órgão atua por meio de representações, procedimentos investigatórios, inquéritos policiais e processos destinados a identificar e reprimir a sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária, econômica, as relações de consumo, a economia popular e os conexos previstos na Lei nº 9.609/98.
“Eu acho que tem uma importância ímpar um momento como esse porque o MPAL está levando aos futuros oficiais toda a problemática de sonegação fiscal que existe em Alagoas, inclusive, envolvendo a busca da recuperação de cerca de R$ 10 bilhões que, de alguma maneira, através de fraudes ou inscrição na dívida ativa, não ingressaram nos cofres públicos. E é claro que isso se reflete nas políticas públicas e no atendimento aos direitos fundamentais da população vulnerável. E a Polícia Militar, instituição parceira que compõe O Gaesf, tem um papel fundamental no combate a esse tipo de crime, já que temos militares ligados ao Grupo na área de inteligência e no campo, durante o desencadeamento das operações”, afirmou Cyro Blatter. Também integram o colegiado os promotores de Justiça Marília Cerqueira e Anderson Cláudio Barbosa.
