Por meio do edital nº 001/2024, publicado no diário oficial desta quinta-feira (4), o Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça de Arapiraca convocou a população de Craíbas para uma audiência que acontecerá no dia 10 de abril. O encontro terá o objetivo de discutir políticas públicas e direitos sociais, além de ouvir a comunidade para saber das demandas que ela necessita.

A audiência pública que será promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas será coordenada pelos promotores de Justiça de Arapiraca Maurício Wanderley – coordenador do Núcleo de Autocomposição, Cláudio Teles, Rogério Paranhos e Viviane Karla Farias. Ela acontecerá no próximo dia 10 de abril, às 8h30, no prédio da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Yaveh Shammah, que fica localizado na área central da Comunidade de São Francisco/Distrito de Folha Miúda, em Craíbas.

Como constitucionalmente cabe ao MPAL fomentar a prática de serviços de relevância pública, garantindo, assim, o respeito aos direitos e interesses difusos e coletivos de modo geral, o encontro foi marcado para que os promotores de Justiça possam fazer a escuta dos moradores da cidade, de modo que o órgão possa receber informações que os ajudem no exercício de suas finalidades institucionais, buscando soluções possíveis e cabíveis.

“Queremos também colaborar para a solução alternativa e amigável dos conflitos, por meio de mecanismos de autocomposição, conforme recomenda o Conselho Nacional do Ministério Público”, declarou Maurício Wanderley.

Participação coletiva

O evento será dividido por grupos temáticos: assistência social e cidadania, educação, criança e adolescente e saúde. E para participarem dos debates, foram convidados membros do MPAL, prefeito, secretários e técnicos das secretarias municipais; vereadores, conselheiros tutelares, moradores da comunidade São Francisco, representantes da sociedade civil organizada e a população em geral.

A mesa dos trabalhos será composta pelos integrantes do Ministério Público e representantes das instituições convidadas e da comunidade São Francisco. Cada um deles terá três minutos de fala, mas, o tempo poderá ser reduzido ou ampliado, em conformidade com a quantidade de interessados, a conveniência de duração da audiência pública e se o MPAL entender pertinente a intervenção para o enriquecimento dos trabalhos.

Durante as discussões, não serão admitidos questionamentos a respeito de matéria estranha ao seu objetivo, manifestações político-partidárias, caluniosas, difamatórias ou injuriosas contra qualquer pessoa, podendo, em tais casos, os integrantes do Ministério Público cassar a palavra de quem estiver falando.

O encerramento da audiência pública está previsto para ocorrer às 11h e, considerando os documentos e contribuições apresentados, será elaborado um relatório, no qual poderão constar outras providências a serem adotadas a partir daquela data, a exemplo de arquivamento de investigações, celebração de termo de ajustamento de conduta, expedição de recomendações, instauração de procedimento, inquérito civil ou policial, ajuizamento de ação civil pública e divulgação das conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas diante da complexidade da matéria.