O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (CSM) se reuniram, mais uma vez, na manhã desta quinta-feira (11), para discutir temáticas importantes para a instituição. Dentre os assuntos em pauta no encontro do CPJ, esteve o recebimento e aprovação do relatório das atividades da Ouvidoria do MPAL relativas aos 12 meses de 2023 e o primeiro semestre de 2024, e o comunicado sobre o Congresso Estadual do Ministério Público, que deverá ocorrer até o final deste ano. Já na reunião do CSM, os conselheiros tiveram conhecimento de 14 novos procedimentos oriundos de diferentes promotorias de Justiça.
O primeiro encontro contou com os integrantes do Conselho Superior. Eles apreciaram a ata da 9ª reunião colegiada e tomaram ciência de 14 procedimentos enviados por 11 promotorias de Justiça da capital e outros três do interior, envolvendo, dentre outras coisas, temas como fauna, poluição e publicidade.
Já o Colégio de Procuradores de Justiça tomou conhecimento e aprovou o relatório anual da Ouvidoria de 2023, além do trimestral deste início de 2024, envolvendo os meses de janeiro, fevereiro e março. Somente ano passado, a Ouvidoria registrou 2.197 manifestações. Nesse momento, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, informou aos membros que o MPAL vai sediar, ainda este ano, mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).
Na sequência, o CPJ aprovou a proposta de resolução que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, a proporção entre o número de cargos efetivos e de provimento em comissão e o percentual mínimo de cargos comissionados que serão ocupados por servidores concursados, além de tomar conhecimento sobre o fluxo de trabalho extrajudicial estabelecido pelas 13ª e 44ª Promotorias de Justiça da Capital, que têm atribuição para atuar na proteção jurídico-social da infância e juventude.
Por fim, Lean Araújo comunicou ao Colégio que, até o final de 2024, o MPAL deverá promover o Congresso Estadual do Ministério Público.
Colégio
De acordo com a Lei Orgânica do MPAL, cabe ao Colégio de Procuradores opinar, por solicitação do procurador-geral de Justiça ou de um quarto dos seus integrantes, sobre matéria relativa a autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional. O colegiado também pode propôr, à chefia da instituição a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na lei orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.
O Colégio ainda tem a atribuição de aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Conselho Superior
O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão da Administração Superior que tem como competência indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e à promoção por merecimento; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; elaborar as listas sêxtuplas; indicar o nome do mais antigo membro para a remoção ou promoção por antiguidade; e aprovar os pedidos de remoção por permuta entre promotores e procuradores.
É ele que também tem autonomia para decidir sobre o vitaliciamento de membros e determinar, por voto de dois terços de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros, por interesse público e conveniência do serviço, assegurada ampla defesa.
O Conselho ainda aprecia os pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos.
