O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Lean Araújo, acompanhou, na manhã desta quarta-feira (17), a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A PEC 10/2023, agora, será debatida em plenário por todos os parlamentares.
O chefe do MPAL integrou a comitiva do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) que marcou presença durante a sessão daquela casa legislativa. A referida PEC institui o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário das carreiras a cada cinco anos, até o limite de 35%.
O texto foi apresentado, originalmente, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no início do ano passado. Depois, recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes, para que fossem também incluídas outras categorias no benefício, a exemplo de advogados públicos da União, de estados e do Distrito Federal; defensores públicos; ministros; e conselheiros de cortes de contas.
“A aprovação da PEC nº 10/2023, que chamamos de VTM, foi aprovada graças ao diálogo que o CNPG e as associações de classe tiveram com o Senado da República. Ela representa a valorização dessas carreiras e, por consequência, o fortalecimento das instituições que trabalham para garantir o Estado Democrático de Direito, a segurança da aplicação da lei brasileira e a defesa dos direitos do cidadão”, declarou Lean Araújo.
Antes da sessão da CCJ, os procuradores-gerais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em seu gabinete de trabalho. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, também esteve presente ao encontro.
“Defendemos a estruturação da carreira, algo justo e sensato. Não é um puro e simples adicional por tempo de serviço, é a valorização por tempo de dedicação exclusiva de uma categoria que tem especificidades em relação a outras. Eu espero ver a PEC aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, que garante a lisura, a qualidade, a imparcialidade e a independência dessas instituições”, afirmou o senador.
Reunião do CNPG
Também nesta quarta-feira, aconteceu a 3ª Reunião Ordinária do CNPG de 2024. O encontro foi conduzido pelo atual presidente do Conselho, PGJ do Pará, César Mattar Jr., e ocorreu na sede da Procuradoria-Geral da República.
Na ocasião, os PGJs escolheram, por aclamação, o procurador-geral de Justiça do MP de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, para presidiar o CNPG na nova gestão que se iniciará neste ano de 2024. Os diálogos para o consenso em torno do nome de Jarbas Soares Júnior tiveram a participação direta do chefe do Ministério Público de Alagoas, Lean Araújo.
Fotos: Antônio Augusto / Secom/MPF e Pedro Gontijo / Presidência Senado
