A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) lança nesta quinta-feira, 18 de abril, a campanha “Imposto do Bem”, com o apoio de diversos parceiros, incluindo o Governo de Alagoas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), o Ministério Público Estadual, a Receita Federal e organizações da sociedade civil como o Sindjornal e conselhos estaduais e municipais.

Sob o slogan “Invista no Futuro da sua Cidade: Destine seu Imposto de Renda para os Conselhos Municipais!”, a campanha tem como objetivo promover a destinação de parte do Imposto de Renda a pagar para os Conselhos Municipais da Criança, do Adolescente e da pessoa Idosa, ressaltando os benefícios diretos para o desenvolvimento e bem-estar das comunidades locais.

A destinação de parte da restituição do Imposto de Renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar o trabalho realizado pelos conselhos de direitos que atuam nos municípios alagoanos, fomentando ações e projetos sociais que buscam levar dignidade e garantir os direitos daqueles que mais precisam.

Essa destinação faz parte das ações sociais contempladas nas leis de incentivo fiscal do Governo Federal e permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos especiais.

Zélia Cavalcanti, Gerente de Comunicação da AMA, apresentou a proposta de campanha interinstitucional para os assessores de comunicação dos órgãos e entidades envolvidas e destacou o poder da ação dentro das cidades.

“Alagoas apresenta um grande potencial financeiro  de destinação de parte desses impostos para os Conselhos Municipais. Reconhecendo isso e a necessidade de ampliar esse assunto, criamos a campanha para alavancar as doações e possibilitar o financiamento de ações que defendem as crianças, os adolescentes e as pessoas idosas dos nossos municípios”, afirmou Zélia.

A campanha conta com o apoio de importantes parceiros, incluindo o Governo de Alagoas, TCE-AL, Ministério Público Estadual, Receita Federal, Sindjornal, Conselho Regional de Contabilidade, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

A “Imposto do Bem” representa uma oportunidade única para os contribuintes de Alagoas direcionarem uma parcela de seus impostos para projetos que impactam diretamente suas cidades, contribuindo assim para um futuro mais justo e próspero para todos.

Como funciona:

– Sobre a renda de cada cidadão incide um valor chamado de Imposto Devido.

– Este valor será pago pelo cidadão sob a forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou após a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

– Cada cidadão pode escolher o destino de 6% do total do Imposto Devido sobre a sua renda.

– Assim, é possível destinar este valor aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso.

Como destinar:

1 – Após reunir toda a documentação para iniciar a declaração e preencher seus dados, colocar sua renda e até eventuais doações efetuadas no ano passado, bens e outras informações, clique em “Doações Diretamente na Declaração”.

2 – Agora, dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em “novo”.

3 –  Chegou a hora de escolher o fundo que será beneficiado. Você pode escolher o fundo municipal, estadual ou nacional que quiser e dizer quanto destinará.

ATENÇÃO: o limite da destinação segue em 6% sobre o Imposto Devido mas, quando ela é feita dentro da declaração, existe um limite de 3% para cada tipo de Fundo. Você não precisa calcular estes valores, pois o programa traz as somas disponíveis já calculadas.

 4 – Depois de escolher um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, clique em OK e repita o processo na aba “Pessoa Idosa”. 

5 – Ao enviar sua Declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um DARF para cada destinação informada.

NÃO SE PREOCUPE: Os valores recolhidos nestes DARFs serão, depois, compensados e você não pagará um centavo além do valor original do seu Imposto Devido.