O Ministério Público de Alagoas, MP de Contas e Tribunal de Contas do Estado assinaram nesta terça-feira (30) uma nota técnica com orientações gerais referentes a contratações públicas relacionadas aos festejos juninos. A proposta é que os gestores alimentem um sistema de informação com dados sobre os gastos para garantir a transparência das contas públicas.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, o foco desta nota técnica é voltado aos festejos juninos, mas a ideia é que, futuramente, a iniciativa passe a contemplar os grandes eventos públicos de um modo geral. Ele destacou ainda que, ao atuar de modo preventivo, MPAL, MPC e TCE podem zelar pelo patrimônio público de forma mais efetiva.
“As informações a serem disponibilizadas no portal permitirão uma previsibilidade dos custos dos municípios com as contratações para os eventos. É preciso que se tenha consciência de que as três instituições zelam pelo patrimônio público, por isso vemos com bons olhos a implementação dessa cultura da atuação preventiva. Acredito que todos ficarão satisfeitos”, afirmou o chefe do MPAL.
Transparência
O presidente do TCE, presidente Fernando Toledo, informou que há a previsão de um Selo de Transparência aos municípios que aderirem à nota técnica. De acordo com o gestor, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) já manifestou interesse em participar da iniciativa. Nos próximos dias, o Tribunal entrará em contato com o Estado de Alagoas e com municípios que não integram a AMA para tratar do assunto.
“Estamos trazendo outros gestores municipais, como os prefeitos de Maceió, Arapiraca e Maragogi, que não fazem parte da Associação dos Municípios Alagoanos. Também iremos contatar o governador de Alagoas pois ele também promove festividades. Lembrando que a intenção não é impedir a realização dos festejos. Estamos, na verdade, ajudando os gestores para que eles realizem festejos a custos razoáveis”, finalizou.
Além dos chefes do MPAL e do TCE, a nota foi assinada ainda pelo procurador-geral do MPC, Enio Pimenta, e pelo promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL.
