“A saúde é um direito do cidadão e o Ministério Público está aqui para assegurá-la”. Foi com essa declaração que o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, ratificou, nesta terça-feira (7), a adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ao Pacto Nacional pela Vacinação, uma iniciativa capitaneada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representado, durante solenidade ocorrida no Palácio República dos Palmares, pelo conselheiro e presidente da Comissão da Saúde daquele colegiado, Jayme de Oliveira. O governador Paulo Dantas também foi signatário do Pacto.

Em discurso, o chefe do Ministério Público explicou que o propósito, a partir da formalização dessa atuação conjunta, é que todos os entes trabalhem em busca do fortalecimento da vacinação regulada pelo Plano Nacional de Imunização (PNI): “Eu entendo como fundamental os agentes públicos criarem uma cultura de solução consensual. É dentro desse cenário verticalizado que vamos conseguir dar extensão e magnitude para que possamos evoluir para a concretização do objetivo que é imunizar mais pessoas. É igualmente importante avançarmos no processo de desmitificação criado pelo movimento antivacinal. Se essa cultura equivocada foi, em determinado momento, ativada, a partir de agora, juntos, vamos atuar para alcançarmos esse esclarecimento que é tão necessário. Com isso, desconstruiremos as informações falsas, afinal, a mensagem principal a ser passada é que a vacina salva vidas. Há mais ou menos 200 anos houve a descoberta da primeira vacina e, desde então, os imunizantes só protegem a cada um de nós. Inclusive, a vacina, nos leva a criar uma cultura de solidariedade porque, quando eu me imunizo, não me salvo sozinho. Eu também impeço que outras pessoas se contaminem”, explicou o PGJ de Alagoas, Lean Araújo.

O conselheiro e presidente da Comissão da Saúde do CNMP, Jayme de Oliveira, destacou a importância da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil, ressaltando que o Conselho Nacional do Ministério Público criou o Pacto Nacional pela Vacinação com a missão de incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública. “A ação desenvolvida pelo Conselho Nacional resulta, no dia de hoje, na adesão do Ministério Público Estadual, do Governo do Estado de Alagoas, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo numa uma demonstração inequívoca de que aqueles pilares justificantes da existência de um Conselho e dessa iniciativa de conscientização vacinal se apresentam com educação, formação, desmistificação do cenário antivacinal e, consequentemente, com isso a gente observa um investimento denso no processo de conscientização coletiva. A vacinação em si não só protege aquele que se dispõe a ser vacinado, mas a toda uma comunidade. Portanto, a solidariedade está presente. O nosso objetivo maior é alcançar cada cidadão brasileiro, mostrando a ele a importância sanitária da cobertura vacinal completa e homogênea, da segurança e da eficácia das vacinas”, disse Jayme de Oliveira.

Já o governador de Alagoas, Paulo Dantas, informou que o estado desenvolve ações em busca dessa conscientização: “Os números de Alagoas são muito bons, mas nós pudemos sempre melhorar. E é isso que vamos buscar. E, pelo que foi nos apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde, neste ano de 2024 alcançaremos todos os índices recomendados pelo Mistério da Saúde. E quando nós fizemos isso, gostaríamos de ter aqui, novamente, o CNMP e o Ministério Público para podermos celebrar a meta alcançada. Tenham certeza que faremos o esforço necessário, tanto do ponto de vista pessoal, como financeiro e orçamentário, para chegarmos ao objetivo”, garantiu o chefe do Poder Executivo Estadual.

A campanha

Desde que foi lançada em novembro de 2022, mais de 170 instituições, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Fiocruz, entre outros órgãos públicos como o Ministério Público do Estado de Alagoas, e empresas privadas já aderiram ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal.

A iniciativa partiu da preocupação com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos. Logo quando surgiu, o movimento focou o incentivo à imunização contra a poliomielite, cujos números voltaram a ter queda expressiva. 

Entre os eixos de atuação do Pacto, está o amplo diálogo institucional com os atores da saúde pública; a veiculação de informação confiável; a mobilização estratégica com foco na conscientização da sociedade sobre a importância dos imunizantes e os riscos do retorno de doenças; e as campanhas informativas que ajudam no entendimento da população sobre os benefícios e a segurança das vacinas previstas no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A iniciativa também conta com o apoio de diversos veículos de comunicação, de instituições esportivas e de 16 estados brasileiros.