O procurador-geral de Justiça em exercício, Walber Valente de Lima, recebeu, na manhã desta terça-feira (21), representantes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. A entidade fez uma visita de cortesia ao chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas para fortalecer a atuação em parceria entre as duas instituições com foco nas mais recentes alterações operadas na Lei de Improbidade Administrativa.

Ao receber os dirigentes, Walber Valente de Lima afirmou que os auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas desempenham um papel importante em defesa do cumprimento da lei e da probidade na administração pública: “Foi com grande alegria que recebemos a associação, inclusive com representantes nacionais dos auditores dos Tribunais de Contas. Discutir o aprimoramento dessa atuação que se complementa é fundamental para que possamos ter gestões mais sérias e com respeito ao erário. São objetivos em comum, de nós, membros do Ministério Público, e deles, auditores. Estamos alinhando novas linhas de trabalho para otimizar a eficácia e o resultado do serviço prestado”, afirmou o PGJ em exercício.

O presidente do Conselho de representantes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar dos Santos Viana, explicou que a audiência sela o compromisso em torno da inequívoca confluência entre a atuação dos auditores de Controle Externo e do Ministério Público na defesa da probidade: “Houve mudanças substanciais na Lei nº 4.230/21, que é a Lei de Improbidade Administrativa. E, se levarmos em consideração que 2024 é ano eleitoral, teremos bastante trabalho nessa interação do Sistema Eleitoral com o Sistema de Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas. Assim, torna-se oportuno e pertinente dialogarmos com o Ministério Público considerando os dados relacionados aos obstáculos à plena efetividade das ações de improbidade administrativa, consolidados em relatório do Conselho Nacional de Justiça, que têm indicado a imperiosa necessidade de adequações dos órgãos que integram o sistema constitucional de controle da administração pública”, detalhou ele.

Além de Ismar dos Santos Viana, também participou do encontro Patrícia Barros Viana, auditora do Controle Externo do Tribunal de Contas de Alagoas e presidente da AudTCE-AL. “Foi uma proveitosa reunião em que discutimos as mudanças legislativas operadas na Lei de Improbidade Administrativa e os impactos dela na atuação interinstitucional, sobretudo levando-se em consideração os reflexos disso também na defesa da propriedade eleitoral. Então, defendemos que os auditores do Controlo Externo e os promotores de Justiça promovam uma atuação para garantir a efetividade nesse sistema de defesa da lei”, comentou.