Presidida pelo procurador-geral em exercício, Walber José Valente de Lima, ocorreu, nesta quinta-feira (23), na Sala Joubert Câmara Scala, no prédio-sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Maceió, a 16ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas. Na ocasião, a ata do encontro superior foi submetida à apreciação e aprovada por unanimidade. E durante a análise da pauta, os conselheiros apreciaram e deliberaram sobre nove processos, dentre eles, o que aprovou a remoção, pelo critério de merecimento, do promotor de Justiça João de Sá Bomfim Filho, que atua na Promotoria de Justiça de Maravilha e passará à titularidade da Promotoria de Justiça de São Sebastião.
O primeiro item da pauta tratou da aprovação da pauta da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Superior. Ela foi aprovada todos os integrantes daquele colegiado. Na sequência, os conselheiros tomaram conhecimento de um procedimento que, após as informações serem repassadas a cada um deles, foi colocado já para deliberação. Tal procedimento analisou o parecer do relator, procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, que emitiu voto para a remoção do promotor de Justiça João de Sá Bomfim Filho. Por merecimento, ele deixará de exercer suas atribuições no município de Maravilha e começará a atuar na Promotoria de Justiça de São Sebastião.
Os demais procedimentos deliberados, com votos apresentados anteriormente, envolveram temáticas relacionadas a dano ao erário, atendimento e tratamento ambulatorial, medias socioeducativas, poluição, gestão ambiental, estelionato e irregularidades no atendimento ao público. Todos foram igualmente aprovados. As demandas foram originárias de promotorias de Justiça da capital e de cidades do interior, a exemplo de Girau do Ponciano e Murici.
A reunião ocorreu em formato híbrido, estando presentes os procuradores de Justiça Walber Valente de Lima, Maurício Pitta, Kícia Cabral e o secretário do Conselho, promotor de Justiça Marcus Mousinho. Virtualmente, compareceram os procuradores de Justiça Isaac Sandes, Marcos Méro e Marluce Caldas.
Conselho Superior
O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão da Administração Superior que tem como competência indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e à promoção por merecimento; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; elaborar as listas sêxtuplas; indicar o nome do mais antigo membro para a remoção ou promoção por antiguidade; e aprovar os pedidos de remoção por permuta entre promotores e procuradores.
É quem também tem autonomia para decidir sobre o vitaliciamento de membros e determinar, por voto de dois terços de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros, por interesse público e conveniência do serviço, assegurada ampla defesa.
O Conselho também aprecia os pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos.
