Administrar com honestidade, sem desviar recursos públicos ou se utilizar de métodos ilícitos para proveito pessoal é obrigação de qualquer gestor. Em Jaramataia, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) averigua irregularidades na compra de medicamentos junto à RR Distribuidora LTDA no ano de 2016, sendo investigados a ex-secretária municipal de Saúde e dois sócios da mencionada empresa. A denúncia foi feita ao Ministério Público Federal, mas por declínio de atribuíção fica a total incumbência de apuração pelo órgão estadual.
Após o recebimento do expediente, o promotor de Justiça Lucas Schitini, nos termos da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) converteu a Noticia de Fato em procedimento preparatório.
“Existe vasta documentação que alicerça o procedimento e com os autos do processo que se desenvolve na 17ª Vara Criminal, os indícios da prática de improbidade administrativa, aos olhos do Ministério Público, são fortes. O nosso dever é zelar pelo princípio da legalidade, da impessoalidade, moralidade e todos os outros definidos pela Constituição Federal e agir sempre que necessário para evitar favorecimentos ilícitos de gestores se apropriando de recursos públicos que poderiam ser investidos em prol do cidadão”, ressalta o promotor Schitini .
Sendo comprovada a prática de improbidade administrativa, os envolvidos responderão na esfera criminal e também na cível com obrigação de restituir tudo o que foi desviado por meio dos atos ilegais com os quais teriam sido adquiridos os medicamentos.
A iniciativa se dá pela necessidade de colhermos informações complementares ou mais aprofundadas sobre o que foi denunciado e se transformou acerca em objeto do procedimento.
“Essa fase será para a coleta de informações, para fazermos as diligências necessárias, colhermos depoimentos, fazermos a juntada de certidões e outros documentos que entendamos como indispensáveis e adotarmos as providências cabíveis em cima dos resultados da investigação”, conclui o promotor.
Foto: Ailton Cruz
