A uniformização da atuação das Procuradorias Criminais de Justiça foi pauta de uma reunião ocorrida nesta quinta-feira (6) na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). Procuradores e servidores debateram a temática para que os pareceres e recursos interpostos em 2ª instância possam ter manifestações estratégicas e semelhantes, desde que respeitada a autonomia funcional dos membros da instituição.

Atualmente, o Ministério Público tem sete procuradorias criminais. Elas têm a atribuição de oficiar perante órgãos judiciais de segundo grau em matéria penal, atuando perante os tribunais emitindo pareceres escritos nos processos criminais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal, participando das sessões da câmara criminal do Tribunal de Justiça, oferecendo manifestação oral, tomando ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos, das decisões proferidas daquele colegiado e recebendo intimação pessoal nos processos em que for atuar o Ministério Público, no limite de suas atribuições.

De acordo com o trâmite processual, essas ações chegam ao MPAL por meio do Tribunal de Justiça, que envia aos procuradores os recursos interpostos por promotores de justiça ou pelos defensores do réu. Ao encaminhar os autos, o desembargador, antes de proferir nova decisão, vai aguardar que o procurador emita parecer observando a regularidade e a legalidade do processo. E, ao emitir esse parecer, o integrante do MPAL em 2ª instância pode acompanhar a denúncia do promotor de 1º grau, o que, claro, não é regra, uma vez que existe a independência funcional, ou ratificar as alegações apresentadas pelo órgão de execução.

“Foi uma reunião administrativa realizada entre os procuradores criminais e os analistas jurídicos para que discutíssemos essa atuação de forma estratégica. Esse diálogo é muito importante para tenhamos posicionamentos uniformes, representando, sempre, o interesse da instituição e, por consequência, da aplicação da lei penal. É um debate que tem o objetivo maior do aprimoramento dos trabalhos no combate à criminalidade do estado do Alagoas”, explicou o corregedor do MPAL, Maurício Pitta.