O Conselho Superior do Ministério Público (CSM) e o Colégio de Procuradores de Justiça se reuniram, mais uma vez, na manhã desta quinta-feira (6), para discutir pautas de relevância institucional, incluindo remoção, promoção e alteração de atribuições de promotorias de Justiça. Dentre outras deliberações, também foi criado o Núcleo de Apoio Técnico e instituída a equipe multidisciplinar do MPAL.
O primeiro encontro realizado envolveu os membros do Conselho Superior. Além da apreciação da ata da 16ª reunião, a pauta do colegiado foi preenchida por 131 itens, entre procedimentos para conhecimento e procedimentos para deliberação, além de dois editais. No primeiro deles, nº 1/24, para promoção em 3ª entrância, os conselheiros votaram no promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista para assumir a 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, seguindo o critério de antiguidade. Ele passará a atuar, judicial e extrajudicialmente, em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ou indisponíveis relativos à probidade administrativa e ao patrimônio público.
Na sequência, ao analisarem o edital nº 2/24, o Conselho escolheu a promotora de Justiça Alexandra Beurlen para ser promovida, por merecimento, para a titularidade da 61ª Promotoria de Justiça da capital, onde desenvolverá suas atribuições na proteção aos direitos humanos. Sobre os demais procedimentos, eles abrangeram diversas áreas de atuação dos membros do MPAL, em Maceió e no interior, a exemplo de meio ambiente, dano ao erário, práticas abusivas, crimes praticados contra a cultura indígena, violação dos princípios administrativos, nepotismo, direito do consumidor e saneamento básico.
Colégio
Já o Colégio de Procuradores de Justiça deliberou sobre 11 itens em pauta. Os integrantes do colegiado aprovaram as propostas de resolução que modifica as atribuições da 11ª e 36ª Promotorias de Justiça da capital, que cria o Núcleo de Apoio Técnico e institui a equipe multidisciplinar do MPAL e a que desativa a 57ª PJ de Maceió.
Ambas as reuniões foram presididas pelo procurador-geral de Justiça Lean Araújo.
Colégio
De acordo com a Lei Orgânica do MPAL, cabe ao Colégio de Procuradores opinar, por solicitação do procurador-geral de Justiça ou de um quarto dos seus integrantes, sobre matéria relativa a autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional. O colegiado também pode propôr, à chefia da instituição a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na lei orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.
O Colégio ainda tem a atribuição de aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Conselho Superior
O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão da Administração Superior que tem como competência indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e à promoção por merecimento; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; elaborar as listas sêxtuplas; indicar o nome do mais antigo membro para a remoção ou promoção por antiguidade; e aprovar os pedidos de remoção por permuta entre promotores e procuradores.
É ele que também tem autonomia para decidir sobre o vitaliciamento de membros e determinar, por voto de dois terços de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros, por interesse público e conveniência do serviço, assegurada ampla defesa.
O Conselho ainda aprecia os pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos.
