O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nesta quarta-feira (09), da 3ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), ocorrida em Brasília. No encontro, o órgão colegiado debateu diversos temas e, dentre eles, estiveram a construção de uma resolução que permite que membros dos Ministérios Públicos Estaduais atuem em MPs diversos do órgão de origem pelo prazo máximo de 6 meses para fins de aperfeiçoamento funcional e o projeto “Higidez e Integração dos Sistemas de Identificação”, desenvolvido em parceria entre o Ministério Público do Amapá e a Polícia Federal daquele mesmo estado.

Pauta de interesse dos Ministérios Públicos de todo o Brasil, a criação de uma norma jurídica que autorize promotores de Justiça a trabalharem em outras unidades ministeriais foi um consenso entre os procuradores-gerais. “O prazo seria de meio ano, ou seja, de seis meses, tempo que consideramos razoável para que, atuando num Ministério Público diferente do seu, desde que resguardados o ramo e a especialidade, esse membro possa obter aperfeiçoamento profissional”, explicou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

O texto dessa futura resolução, e que levará como base a Resolução nº441/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi melhor detalhado pelo procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura.

Projeto Higidez e Integração dos Sistemas de Identificação

Os chefes dos MPs também tiveram a oportunidade de conhecer o projeto “Higidez e Integração dos Sistemas de Identificação”, uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o Ministério Público do Amapá, a Polícia Federal e outras instituições públicas. Ele foi criado para solucionar o hiato de informações que havia entre os atores envolvidos nas diversas etapas da persecução penal, o que ocorria, principalmente, em razão da dificuldade de comunicação entre os diferentes sistemas e a existência de inúmeras informações exclusivamente em meio físico, pendentes de tratamento.

O projeto foi executado em três etapas e aquela considerada mais desafiadora envolveu a digitalização de 900.000 (novecentos mil) prontuários civis do estado do Amapá, para inclusão dos mesmos no Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (ABIS), trabalho esse que já se encontra em estágio avançado.

O comportamento da ação teve o objetivo de incentivar outros Ministérios Públicos a adotem iniciativas semelhantes.

Outros assuntos

Na reunião do CNPG, os PGJs também discutiram as ADI 6610 do MPRO, ADI 6386 do MPSE e a ADI 6219 MPBA. Além disso, eles também aprovaram a Nota Técnica – Proposta de Resolução n.° 1.0110/2021-77, que altera a Resolução n.º 181, de 7 de agosto de 2017”.