O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Lean Araújo, participou, nessa quinta (6), da solenidade de abertura do XI Encontro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais (Copeje), evento que está debatendo a temática ”A Justiça Eleitoral e os desafios da inteligência artificial nas Eleições 2024”. O assunto tem ganhado repercussão nacional diante do avanço desse tipo de tecnologia e, ao comentar sobre o tema, a chefia do órgão ministerial chamou atenção para as deepfakes e a necessidade da responsabilização das big techs que se recusarem a retirar do ar conteúdos de ódio.
Ao comentar sobre o tema, o chefe do MPAL destacou que as alterações promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução nº 23.610/2019 precisam ser observadas por todos os atores que vão trabalhar no pleito deste ano, a exemplo da proibição das deepfakes (técnica que permite usar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados com ajuda de aplicativos com inteligência artificial), obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor e a responsabilização das big techs (empresas gigantes de tecnologia) que não retirarem do ar, de forma imediata, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
O evento contou com a palestra magna do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que falou sobre as vantagens e desvantagens do uso da Inteligência Artificial, referindo-se aos benefícios e perigos que a ferramenta oferece tanto ao Sistema de Justiça quanto para a própria sociedade. “A IA pode ser um instrumento facilitador, auxiliando com rapidez em algumas demandas, mas, ela não tem o saber jurídico do homem, não vive a racionalidade e nem a emoção que os processos exigem de nós, e podem ser utilizadas para o bem e para o mal. Por isso, é uma ferramenta que chegou para auxiliar, mas, o domínio da coisa jurídica precisa continuar com o homem”, disse ele.
O ouvidor-geral substituto do MPAL, procurador de Justiça Isaac Sandes, e os promotores de Justiça Sandra Malta, Lídia Malta, Kleytionne Sousa, Magno Moura e Sílvio Azevedo também participaram do encontro. Autoridades de outras instituições igualmente prestigiaram a abertura do XI Encontro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais.
O evento seguirá nesta sexta-feira com as palestras “As novas formas de campanha em tempos de IA: O olhar do marketing eleitoral”, “Participação feminina na política – questões relevantes”, “Política, eleições e inteligência artificial” e “Inteligência artificial nas eleições: desafios e oportunidades”.
