À mercê de severa vulnerabilidade, sem garantias de direitos básicos, em busca de políticas públicas que os ampare e os permita viver dignamente. A população em situação de rua foi o assunto discutido entre o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, nessa segunda-feira (10), no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Maceió. Para um debate mais aprofundado se fizeram presentes o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da capital, a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, a Promotoria de Justiça de Urbanismo e a da Fazenda Pública Estadual, todos integrantes de uma força-tarefa instituída pelo procurador-geral de Justiça e que se presta a buscar assegurar direitos à população em situação de rua.

A promotora de Justiça Karla Padilha, que assumiu até pouco tempo também a Promotoria de Direitos Humanos da capital e que participou da reunião, disse que esse novo encontro se deu como uma devolutiva em relação a uma visita anterior feita à referida Secretaria Municipal, juntamente com o diretor do CAOP, o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques.

“O foco desse novo encontro foi justamente obter do Secretário municipal de assistência social e de sua equipe técnica dados atualizados sobre os trabalhos desenvolvidos em prol dessa população e também respostas concretas sobre o andamento do processo para contratação de empresa que realizará um censo dessa população, tanto quantitativo quanto qualitativo, pois é impossível se pensar em assistência de qualidade sem que se conheçam as reais necessidades dos destinatários da política pública”, pondera a Promotora.

Outra questão discutida tem relação com os planos de ação e com os relatórios de atividade da referida Secretaria destinados à POP RUA, além de outros documentos pendentes por parte daquele órgão municipal. Após a reunião, a Promotora afirma que o Ministério Público considerou o saldo do encontro extremamente positivo.

“A nossa força-tarefa acompanhará de perto o trabalho desenvolvido pela secretaria, sobretudo quanto ao funcionamento dos centros Pop I e II e outros equipamentos disponibilizados pelo Município na área de assistência social a fim de que, definitivamente, essa população possa ter acesso aos serviços de que necessita, com qualidade”.

Já o promotor de Justiça Jorge Dória pontuou sobre a necessidade de se discutir também a arquitetura hostil do município, considerando os espaços públicos ocupados pela referida população, causando conflitos de interesses entre os que lá habitam e a população que quer usufruir daqueles espaços de

Sobre o assunto, afirma Karla Padilha, é inescondível a necessidade de se investir em políticas públicas municipais para viabilizar o acesso dessa população à habitação. Para tanto, a Força Tarefa já realizou reunião anterior com o secretário municipal de habitação, justamente para se inteirar de programas habitacionais que possam contemplar esse público. “Só será possível migrar da situação em que se encontra a população em situação de rua para uma condição de respeito à sua dignidade na medida que restarem satisfeitas as necessidades básicas dessa coletividade vulnerável, e uma delas é a moradia”.

Ficou acordado que, no prazo de 30 dias, a secretaria apresentará informações concretas, dentro das possibilidades orçamentárias, sobre a empresa ou instituição contratada pelo Município para realizar o censo sobre a população de rua.