“Todas as formas de amor”: este é o nome da nova campanha do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) que, a partir desta quarta-feira (12), Dia dos Namorados, vai celebrar o Mês Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. Durante as próximas semanas, por meio das redes sociais, o público vai conhecer histórias de pessoas homossexuais, transexuais e não-binárias que falarão sobre como esse sentimento se manifesta na vida de cada uma delas. A iniciativa visa mostrar que o amor não é um sentimento que se prende a formatos supostamente considerados mais bonitos ou corretos, ela objetiva, especialmente, falar que o amor, para além de não seguir padrões, não faz quaisquer distinções de gênero, estando presente nas relações familiares e homoafetivas, nos círculos de amizade e no ambiente trabalho.

Há 55 anos, o mundo celebra o orgulho LGBTQIAPN+. A data foi criada em 28 de junho de 1969, após um movimento de resistência do público gay enfrentar a violência policial registrada em Greenwich Village, bairro do Stonewall Inn, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Na ocasião, a multidão presente ao bar encurralou os policiais, gerando um confronto que se estendeu por alguns dias. A partir daquela data, a Rebelião de Stonewall se tornou o marco de resistência na luta por direitos da comunidade LGBTQIAPN+.

Desde então, a temática tem sido tratada, de forma crescente, por lideranças do movimento, instituições públicas e empresas privadas. E, cumprindo o seu papel constitucional de trabalhar em defesa da dignidade da pessoa humana, o Ministério Público do Estado de Alagoas está promovendo uma nova campanha em alusão à data. Para 2024, o lema da campanha está voltado para o amor: “Precisamos conversar sobre diversidade e sobre respeito ao outro pelas escolhas que ele faz. Se queremos um mundo mais inclusivo, temos que nos propor a falar sobre esse universo. O preconceito jamais poderia ter existido e, em tempos atuais, é que não há mesmo mais espaço para tolerarmos discursos de ódio. Só o amor é capaz de transformar a mente e o coração das pessoas. E essa campanha, lançada hoje, demonstra o compromisso da instituição com a igualdade de direitos e deveres”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo.

Alexandra Beurlen, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, também defende o enfrentamento à intolerância: “O Ministério Público é instituição cujo dever é assegurar o exercício dos direitos previstos pela Constituição. As liberdades são partes desses direitos. Do pleno exercício das liberdades resulta o amor, indispensável à vida digna em uma sociedade saudável. Nesse contexto, é imprescindível celebrarmos o amor e o respeito e reforçarmos o orgulho que temos de todes, todas e todos que compõem a comunidade LGBTQIAPN+”, disse ela.

Campanha tem apoio da Corregedoria Nacional do CNMP

A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CN-CNMP) manifestou apoio à campanha “Todas as formas de amor”. O órgão correcional defende a liberdade de amar em todas as suas formas: “Amar livremente é um direito humano fundamental. Reconhecer e celebrar o amor é um passo crucial para termos uma sociedade mais inclusiva, onde cada cidadão e cidadã possa viver e amar sem medo e preconceito”, comentou o corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

“Em nossas correições ordinárias temos combatido a violência sofrida por essa população, deixando claro que é fundamental termos sensibilidade para entender que o amor pode ser vivenciado das mais variadas formas. É preciso valorizarmos o ser humano por quem ele é, independentemente da sua orientação sexual, gênero, raça, cor, religião”, completou o corregedor nacional.

A história dos personagens

O jornalista João Dionísio Soares e o procurador da República Érico Gomes são casados há dois anos. Namoraram à distância por cinco anos, até que o membro do Ministério Público Federal conseguiu ser transferido de Roraima para Alagoas. “A gente se respeita, entende os limites do outro e renova o nosso amor diariamente. Porque amor é isso, não é? É um exercício diário que envolve troca de afeto, cuidado com o outro, admiração pelas virtudes e paciência para saber conviver com os defeitos. Sou um homem feliz ao lado do Érico, que me mostrou que é possível ser feliz numa relação homoafetiva”, declarou João Dionísio.

A homossexualidade da bombeira militar Nina Rosa Sílver chegou já em sua fase adulta. Após um casamento homoafetivo, a adoção se tornou realidade na vida dela. Duas crianças ganharam um novo lar, uma, quanto tinha oito meses de idade, a outra, com apenas dois meses, e elas passaram a receber o amor de duas mães: “Os meus filhos são hoje a razão maior da minha existência, eu vivo para eles. E, além desse amor tão puro que a maternidade me deu, eu sou uma pessoa cercada desse sentimento por todos os lados. Tenho uma família que me ama, respeita e incentiva pelas escolhas que faço, amigos com os quais criei laços de afeto inabaláveis e profissões que me enchem de orgulho, então, tudo isso é um conjunto de fatores que me fortalecem como pessoa e permitem que o meu amor-próprio só se consolide a cada dia”, garantiu ela, que também é cantora, atriz e professora de artes.

Mateus Beurlen integra o grupo dos não-binários, e pessoas com essa identidade de gênero fazem o uso da linguagem neutra. Por exemplo, alguém que se identifica com o gênero feminino usa o pronome “ela” ou “dela”. Se a identificação é com o masculino, utiliza-se o “ele ou “dele”. E quando uma pessoa não se identifica com os padrões de gênero (nem 100% como homem, nem 100% como mulher), ou seja, é não-binária, o correto é fazer uso dos pronomes “elu” e “delu”. Na prática, trata-se da acrescentar uma terceira letra às palavras além do “a” e do “o” como vogal temática.

Então, Mateus, que é cantore e compositore, também falou sobre o espaço que o amor ocupa em sua vida: “Esse amor se manifesta da maneira mais fácil possível, é como respirar. Se tem algo que eu acredito é que o amor, o carinho, a gentileza e a empatia são o caminho mais rápido para um mundo melhor. Talvez não dê pra a gente salvar todo mundo com amor, mas seria estupidez não tentar”, pontuou elu.

A campanha também vai contar um pouco da história da procuradora-geral de Estado, Sâmya Suruagy, mulher lésbica, e qual a importância que o amor tem no seu cotidiano: Viver uma relação homoafetiva me fez entender o real sentido de amor e cuidado mútuo. Eu e Maria Ingrid formamos juntas um porto seguro onde nos fortalecemos com uma troca diária de carinho e proteção. A família que constituímos é minha prioridade, e é o que me move para fazer tudo que faço hoje, mas, mais ainda, para ser quem sou e poder ser referência e apoio a todos que seguem esse caminho de amor”, disse ela.

O significado da sigla

O Manual de Comunicação LGBTI+, produzido pela Aliança Nacional LGBTI e pela Rede Gay Latino, explica, com riqueza de detalhes, termos e conceitos que podem contribuir consideravelmente para uma transformação social capaz de enfrentar o preconceito oriundo da orientação sexual. E é com base nessa publicação que, abaixo, o MPAL traz as explicações necessárias para que todo cidadão possa entender o melhor o significado das letras que compõem a sigla alusiva ao movimento:

– O L se refere às lésbicas;
– O G é a identificação para gays, que podem ser mulheres e homens, que sentem atração afetivo-sexual por pessoas do mesmo gênero que o seu;
– O B representa os bissexuais, aqueles que sentem atração afetivo-sexual por homens e mulheres.
Essas três letras juntam grupos diante de suas orientações sexuais. A partir da próxima letra, a sigla integra diversas identidades de gênero;
– A letra T inclui transgêneros, transexuais e travestis, que são pessoas que se identificam com um gênero diferente do indicado quando nasceram. Para isso, rompem e transgridem os códigos sociais e culturais construídos e atribuídos a cada gênero, uma vez que transitam entre eles. “Trans” é o oposto de “cis”, abreviação de cisgênero, termo que simboliza mulheres e homens que se reconhecem conforme seu gênero de nascimento. Quem é transexual geralmente realiza mudanças no próprio corpo para se sentir bem, independentemente da sua opção hétero ou homossexual;
– O Q é de queer e simboliza quem transita entre os gêneros feminino e masculino. A teoria queer afirma que a orientação sexual e a identidade de gênero são resultado de uma construção social, e não somente da funcionalidade biológica;
– A letra I é mais recente e diz respeito ao intersexo, que nada mais é do que o grupo de pessoas cujo desenvolvimento sexual corporal, seja por hormônios, genitais, cromossomos ou outras características biológicas, seja não-binário. Isso quer dizer que não se encaixam na forma binária masculino-feminino;
– E, por fim, a A engloba o grupo dos denominados assexuais, que são aqueles que não sentem atração afetivo-sexual por outra pessoa, independente da orientação sexual ou identidade de gênero; – Já o símbolo + (mais) abriga outras possibilidades de orientação sexual e identidade de gênero.

Discriminação é crime inafiançável

Em 13 junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime, e que a conduta de homofobia deve ser enquadrada na Lei de Racismo (nº 7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. Tal norma jurídica diz que racismo (assim como passou a ser a homofobia) é um crime “inafiançável e imprescritível” e pode ser punido com um a cinco anos de prisão. Em alguns casos, ele também cabe o pagamento de multa.