A denúncia foi a de que a Universidade Estadual de Ciências da Saúde em Alagoas (Uncisal) não teria dado a devida transparência em relação ao resultado do certame para Mestrado Profissional em Saúde e Tecnologia, o que levou o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Capital a destinar Notificação Recomendatória ao magnífico reitor, Henrique de Oliveira Costa, para que fosse feita a ampla divulgação dos nomes dos aprovados, números das inscrições e suas respectivas notas. Dado um prazo de 10 dias para o reparo, a unidade de ensino superior informou ter acatado a recomendação em sua totalidade.
O promotor de Justiça Coaracy Fonseca afirma que a instituição, como órgão fiscalizador, cumpriu seu papel assegurando direitos e combatendo uma irregularidade.
“O MP buscou assegurar o cumprimento do princípio da publicidade em certame público. A Uncisal, através do reitor, afirmou que cumpriu a Recomendação. Trata-se da resolução de irregularidade administrativa sem necessidade de judicialização. Foi observada a consensualidade, nova diretriz do direito administrativo, consectária da justiça multiportas”, esclarece o promotor.
Para garantir total transparência, o Ministério Público não somente recomendou que a Uncisal permitisse o acesso dos aprovados ao resultado da seleção, mas definiu a forma como deveria ser feita a divulgação. No segundo item, o promotor de Justiça Coaracy Fonseca enfatizou que deveria ser postado no site oficial da universidade, também em seus murais por 15 dias e, além disso, ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Por fim, recomendou que, no prazo de 30 dias, o notificado comprovasse, documentalmente, o cumprimento da Recomendação.
