Como forma de garantir os direitos de pessoas em situação de rua, o Ministério Público de Alagoas realizou fiscalização nessa quinta-feira (13) no Centro Pop III, em Maceió, no bairro Benedito Bentes. A ação foi promovida por meio das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Defesa do Patrimônio da Capital, em parceria com a Defensoria Pública.
De acordo com a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, durante a fiscalização, buscou-se verificar se a unidade oferta, de forma adequada, os serviços destinados às pessoas em situação de rua, destacando que é dever dos municípios garantir a essa parcela da população as condições necessárias para uma vida digna.
Os Centros Pop são unidades de referência especializadas no atendimento de pessoas em situação de rua, desenvolvendo uma série de atividades, desde o apoio na obtenção de documentação pessoal, até o encaminhamento para os serviços assistenciais e da rede de saúde.
A implementação dos Centros Pop faz parte dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua, no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com o Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009.
