O Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação pela reativação, em Arapiraca, do Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e do Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa. Publicada nesta segunda-feira (08), a recomendação do MPAL é voltada à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).
De acordo com a promotora de Justiça Viviane Karla Farias, a medida tomada pelo Ministério Público se deu após notícia de que os dois núcleos, que funcionavam na Casa de Direitos do Município de Arapiraca, haviam sido desativados.
Tendo em vista a relevância social dos serviços que eram prestados, o MPAL solicita que os atendimentos sejam retomados. “Esses serviços dão cumprimento a direitos humanos sociais. A sua cessação ou diminuição é um retrocesso social, enfraquecendo a tutela da dignidade humana”, afirmou.
A Seprev tem até 60 dias para informar se acata ou não a recomendação. O documento é assinado pela promotora de Justiça Viviane Karla Farias e pelo promotor de Justiça Rogério Paranhos.
Entenda
Recomendação é um documento em que o Ministério Público faz uma orientação, geralmente voltado a alguma autoridade, com o objetivo corrigir uma conduta que vai contra os interesses da sociedade.
Vale destacar que a recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial, ou seja, a orientação feita por meio de recomendação não é apresentado ao Judiciário, sendo feita diretamente à pessoa envolvida no assunto.
