Nesta quinta-feira (11), membros do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas (CSMP) realizaram mais uma reunião ordinária. Na pauta do dia, constaram 71 procedimentos para apreciação e cinco procedimentos para deliberação.

O Conselho também decidiu que a forma de provimento para a Promotoria de Justiça de Maravilha será por antiguidade.

Colégio de Procuradores

Na mesma data, foi realizada outra reunião, desta vez pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). Na ocasião, os membros do órgão aprovaram todos os itens que constavam na pauta de discussão. São eles:

  • Processo SAJMP n. 02.2023.00008890-7, sobre requerimento de providências (Voto do Relator Vicente Felix Correia);
  • Processo GED n. 20.08.1357.0000238/2024-66, sobre manifestação da Comissão Permanente do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CPJ acerca dos seguintes Termos de Abertura de Projeto: 1- II Etapa do Projeto de Criação dos Conselhos Municipais de Segurança; e 2 – Projeto Quero Paz;
  • Processo GED n. 20.08.1357.0000238/2024-66, sobre manifestação da Comissão Permanente do Meio Ambiente do CPJ acerca do Projeto: “13ª Etapa de fiscalização preventiva e integrada na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, em Alagoas”;
  • Processo GED n. 20.08.1357.0000238/2024-66, sobre manifestação da Comissão Permanente da Infância e Juventude do CPJ acerca dos seguintes Projetos: “1- TAP – Projeto Educar e Proteger Fórum de Garantia à Educação e Infância; 2- Pedido de Prorrogação – III Etapa do Projeto de Criação de Casas de Acolhimento; 3- TAP – Projeto Nossa Educação daria um livro; e 4- TAP – Projeto Escola Segura”;
  • Proposta de Resolução CPJ, que trata sobre a Emenda nº 1/2024 ao Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, instituído pela Resolução CPJ nº6/2018;
  • Proposta de Resolução CPJ, que adita as atribuições das seguintes Promotorias de Justiça: 1ª de Delmiro Gouveia, Pão de Açúcar e Paripueira, para oficiarem nos procedimentos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs;
  • Recomposição da Comissão Permanente de Meio Ambiente do CPJ.

Além desta, outras comissões foram submetidas à recomposição, à exemplo da Comissão da Infância e Juventude, destacou o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo.