Para tratar sobre a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAISARI), o Ministério Público de Alagoas realizou reunião com representantes da Prefeitura de Maceió e do Governo do Estado na última sexta-feira (12).
“Nós precisamos construir, de fato, um planejamento e executar a Política Nacional, com respeito aos princípios da proteção integral, da ressocialização e do resgate desse jovem”, destacou a promotora de Justiça Marília Cerqueira.
Em vigor desde 2014, a Política Nacional de Atenção à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei teve as suas ações prejudicadas por conta da Pandemia da Covid-19, comentou a promotora de Justiça.
“Naquele instante, a Política foi substituída pelas medidas emergenciais para salvaguardar a vida tanto dos adolescentes que estavam internados, bem como daqueles que cumpriam medidas em meio aberto”, relembra.
Participaram da reunião o MPAL, o Poder Judiciário, as Secretarias da Saúde do Estado e Município de Maceió, Chefia de Gabinete da Prefeitura e Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).
