Promotores e procuradores de Justiça vão às urnas, nesta sexta-feira (7) para escolher o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) que comandará a instituição no biênio 2022/2023. O atual procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque – que está afastado do cargo em razão do processo eleitoral -, é candidato único e busca a reeleição. O pleito, que começou às 9h, seguirá até às 17h.

Durante toda esta sexta-feira, estarão aptos a votar 165 membros, sendo 17 procuradores de Justiça e mais 148 promotores de Justiça de todo o estado de Alagoas. E para manifestarem seu voto, cada um deles precisará comparecer à sala dos colegiados do prédio-sede do MPAL, localizada à Rua Pedro Jorge Melo Silva, nº 79, no bairro do Poço.

Todo o trabalho será comandando pela comissão eleitoral, que é presidida pelo subprocurador-geral judicial, Sérgio Jucá.

Candidato único e futura nomeação

Para a eleição deste ano, nenhum outro membro se candidatou para disputar o acento de procurador-geral de Justiça. Em razão isso, o atual chefe da instituição, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que se afastou do cargo em dezembro último em razão da disputa, é candidato único à vaga.

Quando for eleito pelos seus pares, o resultado será homologado pela comissão eleitoral que, por sua vez, encaminhará tal escolha ao governador de Alagoas. É o chefe do Poder Executivo Estadual quem nomeia o procurador-geral de Justiça.

E, após a nomeação sair em diário oficial, a posse do novo chefe do MPAL será marcada.

O papel do PGJ

O procurador-geral de Justiça é o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas. Compete a ele, por exemplo, integrar e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público; submeter ao Colégio as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e do orçamento anual; encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos de lei de interesse do Ministério Público; e praticar atos e decidir questões relativas a administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.

Também é missão do PGJ prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e convocação e editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem na vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores.

E ainda é atribuição do chefe ministerial representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição Estadual; representar o Ministério Público nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça; ajuizar a ação penal de competência originária do Tribunal de Justiça; oficiar nos processos de competência do Tribunal de Justiça, nos limites estabelecidos nesta lei; e determinar o arquivamento de representação, notícia de crime, peças de informação, conclusão de comissões parlamentares de inquérito e inquérito policial, nas hipóteses de suas atribuições legais.