Membros do Conselho Superior do Ministério Público participaram de reunião ordinária nesta quinta-feira (25). Durante o encontro, eles apreciaram 75 procedimentos. Destes, 62 foram para conhecimento e 13, para deliberação.
O Conselho também decidiu pela promotora de Justiça Hylza Paiva Torres de Castro para a promoção por merecimento para a 11ª Promotoria de Justiça da Capital, de 3ª entrância.
Deliberações
Também foi realizada no dia de hoje reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça. Na pauta do dia, constaram os pontos abaixo para apreciação:
- Ata da 11ª Reunião Ordinária do CPJ em 2024;
- Ofício n. 47/2024 – Secretaria do CPJ, que encaminha à Comissão Permanente de Assuntos Institucionais e Administrativos do CPJ, para relatoria: 1 – TAP – Ciclo de criação dos planos de atuação e gestão. (para conhecimento);
- Ofício n. 48/2024 – Secretaria do CPJ, que encaminha à Comissão Permanente de Assuntos Institucionais e Administrativos do CPJ, para análise e relatoria, Proposta de Resolução CPJ que institui o Regimento Interno do Centro de Autocomposição de Conflitos do Ministério Público do Estado de Alagoas – COMPOR. (para conhecimento);
- Processo GED n. 20.08.1298.0000115/2024-04, que tem como interessada a Diretoria de Programação e Orçamento do MPAL e trata sobre o encaminhamento de Proposta de Lei Orçamentaria do Ministério Público do Estado de Alagoas relativa ao exercício de
2025; - Processo GED n. 20.08.1357.0000238/2024-66, que tem como interessada a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do MPAL e trata-se de uma manifestação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Fundamentais do CPJ (Presidente: Procuradora de Justiça Denise Guimarães de Oliveira) acerca do Termo de Abertura de Projeto: Observatório de Direitos Humanos;
- Proposta de Resolução CPJ, que tem como interessado o Colégio de Procuradores de Justiça e altera a Resolução CPJ nº 3/2016 para modificar as atribuições da 3ª e da 4ª Promotorias de Justiça de União dos Palmares.
