O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, na manhã desta segunda-feira (18), a promotora de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial da capital (62ª Promotoria de Justiça), Karla Padilha, e o secretário estatal de Segurança Pública, coronel Elias Oliveira. Durante o encontro, as autoridades discutiram medidas para solucionar com a máxima urgência o problema de superlotação de corpos no Instituto Médico Legal. A primeira delas a ser implementada serão tratativas junto aos municípios para que eles sepultem os corpos de pessoas que são naturais de suas cidades.

Na reunião, que ocorreu no prédio-sede do Ministério Público do Estado de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque assumiu o compromisso de provocar as prefeituras para que elas assumam esse compromisso. “Já vimos que a situação é emergencial e que o Instituto Médico Legal poderá ficar, a qualquer momento, sem condições de receber novos corpos, então, eu pessoalmente tratarei desse assunto com os gestores das 29 prefeituras que possuem relação com essa causa. Vamos pedir para que essas cidades providenciem o sepultamento dos seus munícipes, uma vez que o IML possui essa relação e sabe identificar de onde veio cada um deles”, informou o chefe do MPAL.

Segundo ele, o contato com os prefeitos e secretários municipais já será feito nesta própria segunda-feira. Para o secretário da SSP, tal medida vai evitar uma futura tragédia dentro do IML: “Essa é uma realidade de extrema gravidade que realmente precisava de um encaminhamento, por isso procuramos o Ministério Público. Diante do que ficou acordado nesta reunião, estamos confiantes que o problema vai ser solucionado em breve”, disse Elias Oliveira.

Termo de cooperação

Como segunda medida a ser adotada em breve, o Ministério Público vai elaborar um termo de cooperação a ser assinado com a SSP e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), de modo que, após a realização dos exames cadavéricos pelo IML de Maceió e de Arapiraca, cada cidade possa fazer o recolhimento e o sepultamento do corpo que veio daquela determinada localidade.

“A situação mais delicada é a de Maceió, que possui 67 corpos à espera de inumação. Na sequência, aparece Rio Largo, com 14. Os demais municípios se dividem com 3, 4 corpos. Com convênio firmado e cada instituição honrando com a sua responsabilidade, o IML de Maceió não precisará mais enfrentar essa situação de calamidade”, pontuou a promotora Karla Padilha.

A reunião também contou com as presenças do promotor de Justiça e assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Edelzito Andrade, e do comandante do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), coronel Marcelo Nogueira.

Recomendação em dezembro

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público expediu recomendação à Prefeitura de Maceió e ao IML na tentativa de solucionar esse problema. Dentre outras coisas, o município, por meio da Sudes – Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável – e da CGGSF – Coordenação Geral de Gestão de Serviços Funerários (Central de Cemitérios), deveria oferecer, semanalmente, ao menos cinco vagas nos cemitérios públicos da capital a fim de que o IML de Maceió pudesse inumar, de forma regular e ordinária, os cadáveres não identificados e/ou não reclamados, que atualmente se encontravam represados em suas instalações. Também era sua obrigação, no prazo de 60 dias, a contar da ciência da recomendação em questão, apresentar ao MPAL um planejamento que se prestasse a solucionar, de forma adequada, a questão de vagas nos cemitérios públicos da capital destinadas a cadáveres sem a devida identificação. Inclusive, para tanto, o Ministério Público sugeriu a construção de gavetas de inumação que deveriam ser destinadas para cadáveres, com comprimento adequado para acondicionamento de corpos no tamanho natural, em estado conservado ou nos períodos iniciais de sua decomposição, de ossuários (gavetas para cadáveres em fase de esqueletização ou desarticulados), de crematórios ou outras soluções de engenharia que se prestassem a solucionar a demanda.

Já ao IML caberia realizar o cadastramento dos corpos no SINALID – Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos, registrando as características daqueles sem identificação, e coletando, se possível, as impressões digitais das mãos. O Instituto também deveria realizar um mutirão, juntamente com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social e o Instituto de Identificação a fim de que se promovesse o cruzamento das impressões digitais dos corpos com fichas de identificação criminal, uma vez que muitos deles eram egressos do sistema prisional.

Outro compromisso que cabia ao IML era oferecer uma estimativa das vagas que seriam necessárias, junto aos cemitérios públicos da capital, para atender à demanda de inumação de cadáveres não identificados e/ou não reclamados na capital, a partir de uma sistemática de rotatividade (rodízio), com remoção periódica de ossos e tendo-se em conta o quantitativo de vagas atualmente existente e aquele que seria necessário. 

A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Antônio Jorge Sodré, Karla Padilha, Jorge Dória e Marluce Falcão, titulares das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, do Controle Externo da Atividade Policial, do Urbanismo e do Núcleo de Direitos Humanos do MPAL.