O Ministério Público de Alagoas vai realizar no dia 12 de agosto, às 9h30, reunião para discutir junto com a sociedade o decreto que institui o Conselho de Políticas Culturais do Município de Maceió (CPCM). O encontro será no Barro Duro, no Prédio das Promotorias de Justiça da Capital.
O encontro terá como foco a discussão do Decreto Municipal nº 9.760/2024, que cria o CPCM. A proposta é analisar o texto sobre a sua constitucionalidade e legalidade, assim como avaliar se o decreto possibilita o controle social das políticas públicas na área da cultura.
A reunião será no auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, que fica na Avenida Juca Sampaio, nº 3362, Barro Duro, Maceió.
Os interessados em participar devem confirmar a presença pelo telefone (82) 2122-5229 ou pelo email “pj.61capital@mpal.mp.br“.
Vão intermediar a discussão a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, responsável pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Direitos Humanos); e o promotor de Justiça Paulo Henrique Prado, coordenador do Núcleo de Urbanismo, Habitação e Patrimônio Histórico.
