O Agosto é lilás, de reforçar a proteção e amparo, e criar políticas públicas para blindar a mulher de todos os tipos de violência. Para isso, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promoveu, nesta sexta-feira (9), mais uma audiência pública, desta vez no auditório do Cesmac do Sertão, no município de Palmeira dos Índios. A pauta foi “Criação e Atuação das Secretarias Municipais da Mulher, Conselhos da Mulher e Grupos Reflexivos com Autores de Violência Doméstica e familiar contra a mulher. O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, foi representado pelo diretor do Caop, José Antônio Malta Marques.

Promotores naturais da região, prefeitos, secretários municipais, representantes da OAB/AL, do 10º Batalhão da Polícia Militar, conselheiros tutelares, assistentes sociais e sociedade civil organizada participaram do evento demonstrando o interesse em abraçar a causa. Os gestores assinaram, com os membros da instituição, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para selar o compromisso. A prefeita de Belém, Ana Paula Santa Rosa afirmou que a sua cidade seria a primeira a implantar o que foi discutido e determinado e o prefeito de Taquarana, Geraldo Cícero da Silva, assegurou empenho e celeridade no processo.

Malta Marques, que presidiu o evento, enfatizou a necessidade de se encontrar mecanismos ideais e aplicá-los tanto de forma preventiva como combativa.

“A discussão que trouxemos hoje para Palmeira dos Índios trata de um tema delicado que, diariamente, nos estarrece com os dados estatísticos divulgados. A violência contra a mulher precisa ser esbarrada e, para isso, exige que tenhamos compromisso e façamos a nossa parte, que cada gestor crie unidades específicas e estas desenvolvam atividades bem elaboradas, que recebam o investimento necessário para mudarmos essa triste realidade. Por isso reunimos promotores de Justiça da região, chefes do Poder Executivo, profissionais da assistência social, das forças de segurança, da OAB, professores, para que essa união de forças atinja o propósito”, declara o diretor do Caop.

Os promotores de Justiça Márcio Dória e Kleityone Sousa explanaram com precisão os tipos de violência mais frequentes e identificadas nos municípios onde atuam, destacando o que causa essa vulnerabilidade que também pode gerar consequências mais graves ou irreversíveis. Os membros ministeriais demonstraram ampla visão no tocante à causa em debate, bem como esclareceram como ela é trabalhada em suas respectivas Promotorias.

O evento contou ainda com os promotores de Justiça Izelman Inácio, Ivaldo Silva, Lucas Schittini, Ricardo Libório e Sérgio Leite. O prefeito Julio Cezar, de Palmeira dos Índios, foi representado pela secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Flávia Maria de Lima. 

Conforme o TAC, os gestores têm um prazo de 90 dias, dividido em três etapas: 30 para a elaboração do Projeto de Lei e envio à Câmara de Vereadores; esta mais 30 para submeter a aprovação; e os outros restantes para o chefe do Poder Executivo sancionar.

Para a audiência pública foram convidados gestores, secretários e conselheiros municipais, coordenadores de CREAS e CRAS, demais profissionais da Rede de Proteção à Mulher, Sociedade Civil Organizada e população de modo geral de: Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Major Izidoro, Minador do negrão, Palmeira dos Índios, Quebrangulo e Taquarana.