O subprocurador-geral Administrativo Institucional, Walber José Valente de Lima, participou, nesta segunda (12), da sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizada na Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). Durante a ação, além de emitir o posicionamento do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) em processos que estão tramitando em 2ª instância, ele também ministrou uma palestra sobre “O papel do MP no segundo grau de jurisdição”.

A sessão da 1ª Câmara Cível envolveu a discussão de 15 tipos processuais, a exemplo de agravos, apelações, embargos e conflitos de competência envolvendo diversas temáticas, como cerceamento de defesa, nomeação em concurso público, cobrança de aluguel, tratamento de saúde e empréstimo consignado, oportunidade em que Walber José Valente de Lima emitiu os pareceres do Ministério Público a respeito de cada uma dessas ações judiciais.

A sessão itinerante integra o projeto “Interagindo com a comunidade acadêmica”, promovido periodicamente pelo Poder Judiciário.

Palestras

Antes do julgamento, a ação contou com palestra do procurador de Justiça Walber José Valente de Lima. Aos estudantes, ele falou sobre “O papel do MP no segundo grau de jurisdição” e detalhou como atuam os 17 procuradores de Justiça do Ministério Público.

“A Constituição Federal estabelece o Ministério Público como instituição que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ela também diz que não possuímos vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. Em 1º grau, contamos com o trabalho dos promotores de Justiça e, em 2ª grau, quem atende as demandas de interesse público são os procuradores de Justiça. Em Alagoas, nós somos 17 membros com essa atribuição, e estamos divididos nas Procuradorias Cíveis e Criminais”, explicou.

“Há procuradores de Justiça em todas as Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça. Na esfera cível, atuamos, por exemplo, no Direito de Família, na defesa dos direitos coletivos e difusos e na proteção ao patrimônio público. Já no campo criminal, a atuação em grau de recurso é voltada à busca de promoção de Justiça em ações penais de homicídios, roubos, tráfico de drogas e organizações criminosas”, detalhou Walber José Valente de Lima.

A noite também contou a participação da secretária da 1ª Câmara Cível, Margarida Melo, que conversou com a comunidade acadêmica a respeito do tema “O Poder Judiciário Alagoano/1ª Câmara Cível”.

Participam da sessão os desembargadores Tutmés Airan, presidente em exercício da Câmara, Paulo Lima e o juiz convocado Manoel Cavalcante.