Ministério Público de Alagoas (MPAL), Poder Executivo Municipal e sociedade civil organizada realizaram, nesta segunda-feira, no auditório da sede das Promotorias de Justiça, no Barro Duro, em Maceió, uma reunião para definir a redação do Projeto de Lei que instituirá o Conselho Municipal de Política Cultural de Maceió. O evento, além dos Promotores de Justiça, teve representação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, da Procuradoria Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, da Comissão de Direitos Culturais da OAB/AL, do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Alagoas, do Fórum de Cultura de Maceió e de vários fóruns e entidades que representam segmentos da cultura local.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que coordenou a reunião, enfatizou a importância da discussão e de se chegar a um consenso em prol da garantia do direito à cultura e da democracia participativa.
“A reunião teve por objetivo discutir o formato de um projeto de lei que institua o conselho de cultura de Maceió. Foi redigido, conjuntamente, a partir de uma proposta feita pela sociedade civil, um projeto de lei que atende tanto à Prefeitura quanto à sociedade. Esse projeto de lei será enviado pela Secretaria à Procuradoria do Município e, após os trâmites regulares, remetida pelo prefeito para a Câmara de Vereadores, para ser submetido à votação. O Conselho de Cultura é fundamental porque assegura o exercício do controle social e permite que o Município receba recursos federais”, destaca a promotora.
O coordenador do Núcleo de Urbanismo e Patrimônio Cultural, promotor de Justiça Paulo Henrique Carvalho Prado, ressaltou a importância dessas tratativas para a população maceioense.
“A audiência hoje teve o escopo de receber a proposta da sociedade civil para a formação do conselho municipal de políticas culturais, dentro dos padrões legais exigidos pela Lei Orgânica do município. Na ocasião, foram abertos debates, contando também com representantes do governo municipal que trouxeram sua proposta. Na minha concepção, a reunião foi bastante proveitosa, aconteceu de forma organizada, e quem ganhará com o resultado são os munícipes que terão um conselho forte com representatividade dos segmentos culturais, fortalecendo a proteção do patrimônio cultural e das políticas públicas da área”, enfatiza o promotor.
Márcio Roberto Torres, que é procurador-chefe administrativo do Município de Maceió, falou em parceria e se colocou à disposição para dar celeridade ao processo.
“Fomos convocados para apoiar a secretaria municipal de cultura e economia criativa e funcionar como parceiros do MP nessa empreitada de implementar o conselho municipal de políticas culturais, permitindo realmente um efetivo cumprimento do direito fundamental da cultura dentro da cidade. Nesse contexto, a Procuradoria do Município se coloca à disposição para receber a minuta construída em comum acordo com a sociedade, dar célere trâmite às análises tanto do ponto de vista constitucional quanto de técnica legislativa”, declara o procurador municipal.
A presidente da Comissão Cultural da OAB/AL, Flaminhia Silva, considera a reunião como a oportunidade de concretização de anseios indispensáveis à valorização da cultura.
“Essa audiência pública é muito importante para a comunidade cultural de Maceió, pois os conselhos representam a atuação máxima da democracia participativa. Essa é uma luta que vem sendo protelada há quase dois anos. Uma luta por um conselho regulamentado por lei e paritário. Então, esse momento é considerado extremamente relevante e ficamos felizes com a participação do Ministério Público e da Procuradoria Municipal.”
Pela sociedade civil quem se manifestou foi Antônio da Rosa, representando o Fórum da Música e o Fórum Cultural de Maceió.
“Acredito que a reunião foi fundamental pois tínhamos, enquanto movimento cultural e da sociedade civil, uma dificuldade grande de estabelecer um diálogo com os órgãos da Prefeitura, necessário para ter os avanços em algumas pautas. Entre elas, a criação do conselho, que foi tratada aqui. A participação da promotoria, nesse processo, foi o que deu celeridade. De fato, espero que seja encaminhado para a efetiva implementação do conselho, como foi assumido o compromisso pela Prefeitura. A audiência deu oportunidade à sociedade civil de protagonizar esse processo, fazendo uma proposta de projeto de lei para o conselho e não um decreto, com havia sido. O atual projeto tem todas as características participativas, democráticas e populares”, declara.
Ficou definido que o Conselho será composto de 30 membros, sendo 15 da sociedade civil e outros 15 do Poder Executivo Municipal. A audiência contou também com a presença da coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público, promotora de Justiça Marluce Falcão.
