O procurador-geral de Justiça (PGJ), Lean Araújo, assinou, nessa terça-feira (13), em Brasília, ao lado das chefias de outras 14 unidades do Ministério Público brasileiro, o acordo de cooperação técnica firmado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para racionalizar a tramitação de processos e para executar projetos nas áreas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e resolução consensual de conflitos.

A tratativa para a formalização dessa parceria foi conduzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que convidou os demais MPs. As primeiras assinaturas foram do presidente do Conselho, Paulo Gonet, da presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, e do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça do MP do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. Na sequência, vieram os procuradores-gerais de Justiça.

Durante a solenidade, Paulo Gonet afirmou que todo o esforço decorrente do acordo é para contribuir na consolidação de uma cultura institucional que priorize o diálogo, o consenso e a racionalidade na resolução dos conflitos. “O apoio dos ramos e das unidades dos MPs simboliza a realização dos objetivos pretendidos, possibilitando que todas as instâncias do Ministério Público nos âmbitos Federal e estadual desfrutem dos benefícios dessa importante e estratégica parceria com o STJ”, disse ele.

Para Lean Araújo, a adesão de tantas instituições vai, de maneira decisiva, contribuir para a pacificação social, uma vez que a intenção também é diminuir a judicialização nos estados.

O acordo tem como premissa o compartilhamento de informações e dados processuais referentes à atuação do Ministério Público e, a partir desse trabalho de inteligência, a construção de uma visão sistêmica sobre a dinâmica processual, bem como a formulação de diagnósticos para a aplicação de estratégias com vistas a uma atuação judicial mais assertiva, eficiente e pautada na orientação jurisprudencial do STJ.

Portal de acompanhamento de processos  

Por meio do acordo, o CNMP tem acesso direto a dados do sistema informatizado do STJ, reconhecido como um órgão de referência na adoção de jurimetria – análise estatística de dados jurídicos – trazendo um importante aporte de conhecimento para o Conselho Nacional.

Em maio deste ano, durante a 7ª Sessão Ordinária, o CNMP lançou o portal de acompanhamento de processos de interesse do Ministério Público brasileiro no STJ). Produto do mesmo acordo de cooperação técnica com o Tribunal, o portal surgiu da necessidade de uma atuação articulada e estratégica do Ministério Público na defesa de suas teses de interesse institucional.

 Com informações do CNMP*.