O Ministério Público de Alagoas participou, nos dias 14 e 15 de agosto, de evento nacional para debater os desafios enfrentados na implementação de unidades de conservação no país. Sediado em Goiânia, o encontro é uma realização do Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Nos dois dias de evento, foram realizados painéis para tratar sobre temas diversos, como as funções socioambientais das unidades de conservação, cadeias produtivas, fortalecimento da rede de proteção, entre outros. Ao final do seminário, ocorreu a reunião inaugural do Grupo de Trabalho da CMA.
Com duração prevista para o período de um ano, o Grupo tem como proposta debater as estratégias de atuação do Ministério Público brasileiro em questões relacionadas ao meio ambiente. Representando o MPAL no grupo, está a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.
“No encontro ficou definido que, no âmbito do Grupo de Trabalho, o Ministério Público de Alagoas vai atuar em dois eixos. O primeiro se refere às unidades de conservação e o outro vai tratar sobre mudanças climáticas e desastres socioambientais”, destacou a promotora Lavínia.
O evento contou ainda com visita técnica ao Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco.
Saiba mais
De acordo com a Lei 9.985, de 2000, unidades de conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas, com características naturais relevantes, legalmente criados pelo poder público como forma de promover a sua conservação.
A unidade de conservação tem limites definidos e possui regime especial de administração, com garantias adequadas à proteção.
