Promotores de Justiça que atuam na esfera cível nos municípios de Maceió, Penedo e Arapiraca participaram, nesta segunda-feira (19), da oficina de elaboração dos planos de atuação dos órgãos de execução nos quais eles exercem suas atribuições. A finalidade desses documentos é traçar uma metodologia de atuação que permita aos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) trabalharem com maior índice de resolutividade diante das demandas vindas da sociedade.
A construção dos planos de atuação está estabelecida na Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 26/202. Ela prevê para cada um desses planos o alcance de dois anos, com o estabelecimento de objetivos finais para o período e metas semestrais. Eles também deverão estar em consonância com o Plano Estratégico do MPAL.
A orientação do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, é que as promotorias de Justiça elaborem os seus planos de atuação e gestão a partir de diagnósticos institucionais, com o desenvolvimento de agendas planejadas e em consonância com a matriz estratégica do Ministério Público, com vistas a incrementar a resolutividade e a unidade institucional.
Segundo a assessora de planejamento estratégico do MPAL, Stella Cavalcanti, os planos de atuação são importantes porque suas diretrizes estruturantes são baseadas no cumprimento das metas capazes de dar resolutividade às demandas da população, já anteriormente diagnósticas pelo Ministério Público e que devem ter prioridade na atuação do promotor de Justiça.
“Com essa oficina nós estamos finalizando as áreas das promotorias de Justiça cíveis e especializadas de Maceió, Penedo e Arapiraca. E com isso o Ministério Público de Alagoas terá os planos estratégicos prontos para que sejam todos disponibilizados para a sociedade. Em setembro eles já estarão todos sendo executados em benefício das várias áreas do conhecimento, a exemplo de saúde, educação, meio ambiente, consumidor, patrimônio público, dentre outras”, informou Stella Cavalcanti.
A próxima oficina será destinada para as procuradorias de Justiça. A efetiva adesão às atividades disciplinadas pela Resolução CPJ nº 26/202 será considerada para efeito de aferição de merecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, no critério correspondente à resolutividade.
Tal resolução do MP alagoano segue a também Recomendação da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público nº 91/23, a qual recomenda a elaboração de plano de atuação e gestão das promotorias, procuradorias, ofícios, centros de apoio e órgãos congêneres das unidades e ramos ministeriais como parâmetro para indicador de resolutividade. Ela está em consonância com a nova metodologia de correição temática de fomento à resolutividade aplicada pela Corregedoria Nacional.
