Constituir Comissão formada pela Excelentíssima Senhora Adriana Gomes Moreira dos Santos, 36ª Promotora de Justiça da Capital, e pelos Senhores Willams Ferreira Oliveira, Analista do MP- Gestão Pública (Secretário) e Diogo dos Santos Fonseca, Analista do MP – Especialidade Desenvolvimento de Sistemas, para sob a presidência da primeira, adequar e atualizar o processo de implementação das tabelas unificadas do Ministério Público, objetivando a padronização e unificação taxinômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processual judicial/extrajudicial, nos termos dos artigos 1º, parágrafo único da referida Resolução

Todas as providências adotadas no âmbito deste Ministério Público, para os fins colimados, deverão ser informadas ao Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 9º da mencionada Resolução, revogando-se as disposições contidas na Portaria 176/2021.