Projeto – Recomeçar: Oficina de Jovens aprendizes

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

RECOMEÇAR – OFICINA DE JOVENS APRENDIZES

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Finalizado                        Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, com atribuição na área da infância e juventude, idealizou o Projeto Recomeçar – Oficina de Jovens Aprendizes, que visa a promoção da proteção do adolescente e jovens que vivem em condição de vulnerabilidade social ou em cumprimento de medida socioeducativa. Há consenso, nos dias atuais, de que os adolescentes estão se envolvendo em práticas de atos infracionais de proporções cada vez mais graves e com início cada vez mais precoce, ao mesmo tempo em que se tornam as maiores vítimas de violência. Prevenir, proteger e contribuir para que os adolescentes e jovens saiam dessa realidade foi a motivação desse Projeto. Entende-se que a ação preventiva é o ponto de partida para o crescimento individual, pois favorece a reflexão e o despertar de uma consciência crítica da sociedade, levando a um direcionamento de vida baseado em valores. Prevenir é contribuir a médio ou longo prazo na cidadania, na igualdade e para a justiça social. É a busca por se evitar que haja um direcionamento para o cometimento de práticas ilícitas. A prevenção materializa-se na adoção de uma atitude responsável direcionada aos adolescentes, com o objetivo de evitar que uns não se envolvam em situações de risco e, consequentemente, não causem danos pessoais e sociais relacionados a esse envolvimento de atos infracionais. Com esse propósito, um trabalho preventivo desenvolver-se-á na formação e no fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e na geração de emprego. Outro rumo do projeto é o compromisso social de tentar contribuir na transformação daqueles que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto por terem cometidos atos infracionais, possibilitando a eles também a oportunidade de se capacitarem e estarem mais preparados para o mercado de trabalho. Afinal, a falta de oportunidade e a perspectiva de vida limitada, associada à desestruturação familiar e a pobreza, são fatores que, fortemente, influenciam os adolescentes a cometerem atos ilícitos, com ênfase em patrimônio e drogas. O Projeto se fundamenta no art. 227 da Constituição Federal de 1988, aduz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; bem como no artigo 76 e seguintes da Lei do Sinase, que asseguram prioridade absoluta ao direito à profissionalização do adolescente, sua inserção no mercado de trabalho e sua participação nos cursos dos sistemas “S”. Por fim, faz parte do projeto a busca por parcerias com instituições públicas e de iniciativa privada que possam ofertar cursos e, posteriormente, vagas de trabalho para os adolescentes e jovens após as capacitações e orientações que eles receberão. Pretende-se, dessa forma, com o Projeto “Recomeçar – Oficina de Jovens Aprendizes”, capacitar, gerar oportunidade de emprego e mudança de vida aos adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que estão cumprindo medidas socioeducativas.

::: Objetivo

OBJETIVO GERAL Atuar de forma preventiva e protetiva, por meio da promoção de capacitação para o mercado de trabalho de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade social, em especial aos que cumprem medida socioeducativa, possibilitando mudança de vida e transformação social. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Promover cursos profissionalizantes, por meio de parcerias, com objetivo de capacitar para o mercado de trabalho, seja ele formal ou informal, os adolescentes e jovens contemplados pelo projeto; 2. Acompanhar a participação dos adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade social e/ou em cumprimento de medida socioeducativa no curso e no mercado de trabalho dentro do programa jovem aprendiz; 3. Promover a instalação de laboratórios de informática com ofertas de cursos, nos bairros que apresentem vulnerabilidade social, por meio de parceria, objetivando a inserção de jovens e adolescentes que se enquadrem no perfil do Projeto; 4 – Aproximar o Ministério

Público da sociedade, na construção de ações que convergem e contribuem para a maior eficiência da instituição na proteção da criança e do adolescente; 5. – Consolidar o Projeto Recomeçar tornando suas ações permanentes. Oferta contínua e perene de cursos de informática pelo SENAC nos laboratórios instalados no bairro Planalto e em construção no bairro Manoel Teles. 6. – Incentivar convênio entre o município de Arapiraca e as associações que venham disponibilizar cursos de informática nos bairros deste município, com custeio de manutenção de computadores e consumo de energia elétrica por parte do poder público.

::: Escopo

O Projeto Recomeçar – Oficina de Jovens Aprendizes pretende contribuir para que 160 adolescentes/jovens infratores e outros adolescentes/jovens em condição de vulnerabilidade social sejam capacitados para o mercado de trabalho. Espera-se contribuir para que haja diminuição no número de reincidência no cometimento de atos infracionais pelos adolescentes que cumprem medida socioeducativa e que forem contemplados pelo projeto, com foco nos que efetivamentre foram inseridos no mercado de trabalho. Outrossim, pretende-se contribuir para que os adolescentes e jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social não enveredem no caminho do crime, busquem construir suas histórias de forma digna e ética.

::: Não Escopo

Dados não informados

::: Premissas

Dados não informados

::: Restrições

Dados não informados