Projeto – Jogando pela Paz

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

JOGANDO PELA PAZ

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em execução                Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

O futebol é um dos esportes que atraem muitos torcedores que vibram pelos seus clubes, porém, alguns deles, apresentam comportamentos violentos, transformando o que poderia ser uma competição sadia, numa grande rivalidade, onde tem ocorrido a incidência de casos de violências física e psicológica, dentre outros crimes que já trouxeram vítimas fatais no Estado, gerando, insegurança, medo ou outros problemas. Situação que se estende pelo país. As Promotorias do Torcedor da Capital vêm atuando para evitar e reparar os danos causados pela conduta de indivíduos que, disseminados em torcidas organizadas, praticam atos organizados de violência que culminam na violação de relevantes bens jurídicos e comprometem de forma sobremaneira a ordem pública. De maneira resolutiva vem atuando o MP para contenção e repressão da violência. Através de ações civis públicas e da expedição de recomendações, as quais geraram, inclusive, por diversas vezes, a suspensão de torcidas organizadas. Só no ano de 2023 constatamos 26 casos. Recentemente, podemos observar uma linha crescente do que hoje conhecemos por HOOLIGANISMO “comportamento destrutivo e desregrado”. A atuação conjunta dos órgãos imbuídos da proteção à segurança pública é atualmente imprescindível para conseguirmos atingir o objetivo do projeto. Vale salientar que a atuação integrada está possibilitando uma comunhão de esforços e uma energia institucional para a manutenção dessas medidas. O projeto busca, portanto, expandir o círculo de atuação. E, expande-se, à medida que se implementa uma cultura de antiviolência em eventos esportistas. É preciso mostrar aos participares desses eventos que é seguro ir aos estádios. E que a disputa não deve envolver atos de vandalismo ou agressões para com o próximo. Tampouco servir o coletivo como escudo à prática de crimes de qualquer espécie. Os caminhos que o projeto pretende trilhar são os de fortalecer os instrumentos disponíveis a cada instituição de maneira organizada e permanente, tornando eficiente a atuação do Estado na repressão desses delitos. Essa união deve ser sentida e mostrada à sociedade, não apenas aos que já frequentam esses espaços, mas também àqueles que pretendem frequentá-los. É essa a importância da disseminação do projeto no corpo social.

::: Objetivo

Área: Criminal P2. Otimizar a atuação do MPAL nas persecuções criminais e prevenção à criminalidade. Implementar a criação de uma rede interinstitucional de prevenção e enfrentamento à violência entre as torcidas organizadas, em Maceió, visando reduzir 20% dos casos desses tipos de crime até o final da execução deste projeto.

::: Escopo

Implementar a criação de uma rede interinstitucional de prevenção e enfrentamento à violência entre as torcidas organizadas, em Maceió, visando reduzir 20% dos casos desses tipos de crime até o final da execução deste projeto.

::: Não Escopo

O projeto não tem como objetivo integrar medidas repressivas operacionais em face da violência envolvendo torcidas organizadas, haja vista que as Promotorias de Justiça que atuam perante o Juizado do Torcedor não possuem atribuições criminais, com exceção de infrações de menor potencial ofensivo.

::: Premissas

*Dialogar com os representantes das instituições que atuam nas áreas de segurança, esporte e lazer; *Dialogar com os representantes dos principais clubes de Maceió; *Dialogar com representantes das principais torcidas organizadas.

::: Restrições

– PAusência de atribuições criminais para atuar, em conjunto com a Polícia Civil, na repressão das atividades criminosas envolvendo membros de torcidas organizadas. – Ausência de atribuição criminal para atuar nos processos criminais que decorrem dos atos de violência praticados. – Ausência, no Estado de Alagoas, de instituições de mediação que possam realizar, de forma permanente, um trabalho de conscientização de membros de torcidas organizadas em razão dos conflitos que naturalmente surgem.