O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, participou, nesta sexta-feira (13), da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta sexta-feira (13/09), em Belo Horizonte. Durante o encontro, os chefes dos MPs de todo o Brasil aprovaram a criação do

Instituto do Ministério Público Brasileiro Roberto Lyra (IRL), entidade que contribuirá para o aprimoramento e desenvolvimento das atividades dos Ministérios Públicos.

De acordo com o Estatuto Social do Instituto, entre os seus objetivos está a pesquisa e o estudo de métodos para o aperfeiçoamento de suas funções, além da promoção e incentivo à realização de eventos como congressos, seminários e cursos de capacitação, tanto presenciais quanto à distância. “Ele também irá criar e publicar obras técnicas e periódicos, mantendo, assim, o intercâmbio com estudiosos e especialistas em notório saber jurídico, além de celebrar convênios com instituições nacionais. Tudo isso para que os integrantes da carreira do Ministério Público possam ser capacitar ainda mais. Assim, eles estarão cada vez mais preparados para bem servir a sociedade”, afirmou Lean Araújo.

Outras ações incluem prestar assistência técnica às unidades do Ministério Público e instituições públicas e privadas, atender à melhoria de suas funções, e fornecer informações e documentos sobre entidades de interesse. Por meio dele, o CNPG ainda pretende instituir concursos com prêmios em forma de estágios e treinamentos, compilar e distribuir cópias da legislação pertinente, manter um banco de dados atualizado com informações relevantes, e acompanhar a tramitação de legislação.

Por fim, o Instituto vai buscar divulgar informações sobre temas de interesse, promover a formação continuada dos membros, elaborar diretrizes uniformizadas e apoiar a implementação de normas.

Outros temas

A reunião do CNPG também tratou de repassar informações atualizadas sobre as estratégicas dos Grupos Nacionais de Acompanhamento Processual (GNP), de Acompanhamento Legislativo (GNL) e de Comunicação, Transparência e Publicidade (GNCOM).

O colegiado ainda debateu o requerimento do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e do Movimento ELAS do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para implementação de medidas afirmativas no intuito de corrigir as desigualdades de gênero no âmbito do Ministério Público.

Além dos procuradores-gerais dos Ministérios Públicos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, participou da reunião. “O Ministério Público é uma instituição nacional. Temos que atuar em conjunto, sem ciúmes, disputas, com os olhos voltados para o resultado que é o cumprimento da função constitucional do MP. Fico muito tranquilo porque sei que todos que estão aqui, comungam desta mesma visão. E lá no CNMP estamos todos unidos neste mesmo propósito”, declarou ele.

A 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União aconteceu no Palácio da Liberdade, antiga sede do Governo do Estado de Minas Gerais.

*Fotos do MPMG.