Com o objetivo de acompanhar e avaliar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Corregedoria Nacional estará em Maceió para a realização de correição ordinária entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro. O foco da correição será a atuação do MPAL na garantia de direitos fundamentais.

Na próxima segunda-feira (30), às 14h30, será realizada a solenidade de abertura da correição, que terá transmissão on-line. Em seguida, ocorrerá o Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais, restrito a membros do MPAL e da Corregedoria Nacional.

Na terça-feira (1), as correições seguirão o calendário já estabelecido e, em paralelo, algumas reuniões já estão marcadas para discutir assuntos institucionais. Neste mesmo dia, às 14h, haverá um encontro com os coordenadores dos Centros de Apoio e/ou Núcleos que atuam nas áreas de Direitos Humanos, Infância e Juventude, Educação e Defesa da Mulher e com os promotores de Justiça da área de Educação do MPAL.

Também na terça-feira, acontecerá uma reunião com o governador do Estado, Paulo Dantas, às 16h, na sede do Palácio República dos Palmares, momento em que os membros da Corregedoria Nacional irão dialogar com o chefe do Executivo alagoano.

Saiba mais

O foco da correição ordinária, a ser realizada pela Corregedoria Nacional, será a promoção dos Direitos Fundamentais em unidades do MPAL de Maceió, Arapiraca, Rio Largo, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Penedo, São Miguel dos Campos, Delmiro Gouveia, Coruripe, Santana do Ipanema, Teotônio Vilela e Maragogi.

Serão correicionadas as Promotorias de Justiça, o CAOP e seus núcleos, os grupos e outros órgãos que tenham atuação na defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos.

A Corregedoria Nacional também avaliará a atuação dos órgãos do MPAL referente à defesa da infância e juventude e à defesa da educação infantil, bem como o trabalho desenvolvido pelas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, podendo incluir visitas ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação do MP.

Corregedoria Nacional

No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Corregedoria Nacional é o órgão administrativo responsável pela atividade executiva de correição e inspeção, nos termos do art. 130-A, § 3º, II, da Constituição Federal e art. 18, II, do Regimento Interno do CNMP.

A Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do CNMP, dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados e institui o Sistema Nacional de Correições e Inspeções no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Correição é o procedimento de verificação ampla do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo ou não evidências de irregularidade, sendo que a correição ordinária é o procedimento ordinário e periódico e, por sua vez, a correição extraordinária é o procedimento extraordinário e eventual.

Já a inspeção é o procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo evidências de irregularidades.