Projeto – MP Conectado com você

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

MP CONECTADO COM VOCÊ – PERTURBAR O SOSSEGO ALHEIO É ESCOLHA SUA

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em execução                Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

A poluição sonora é o segundo maior tipo de poluição ambiental no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, apesar do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – SILÊNCIO, estudos recentes indicam aumento nas denúncias de infração dos limites legais de ruído no espaço urbano. A poluição sonora está diretamente ligada ao direito do sossego do cidadão e oferece riscos à saúde, como perda da capacidade auditiva em vários níveis, incluindo surdez, dores de cabeça, falta de concentração em ambiente escolar e de trabalho, estresse, distúrbios digestivos, aumento do batimento cardíaco, cansaço, entre outros problemas. Inclusive pode afetar as interações humanas, pois atrapalha a comunicação oral. Ademais, os equipamentos de som conhecidos como “paredão”, bem como os residenciais, casas de shows e eventos, e templos religiosos, têm sido componentes de muitas denúncias tanto nas organizações policiais como na esfera do Ministério Público, não só pela poluição sonora, mais também pela quebra do sossego público, motivando o desencadeamento de diversos outros crimes de menores e maiores potenciais tais como ofensas físicas ou verbais, culminando em lesões, tentativas e homicídios. O alcance objetivado pelo presente projeto, demanda inicialmente por toda a capital do estado, cidades balneárias, estendendo-se por todos os municípios alagoanos.

::: Objetivo

OBJETIVO GERAL Implementar ações em todo o estado de Alagoas para intensificar o combate à prática de ilícitos caracterizados pelo excesso na graduação sonora bem como pela perturbação do sossego público, atuando preventivamente em relação a outros crimes graves decorrentes do uso abusivo de equipamentos sonoros. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Firmar parcerias imprescindíveis para a operacionalização das ações de fiscalização; Planejar e realizar operações-surpresa nos municípios, no sentido de coibir o uso abusivo de sons automotivos, residenciais, de templos religiosos, bem como aqueles utilizados por casas de shows e eventos. Fazer cumprir a legislação reguladora no que diz respeito ao abuso dos sons irregulares, evitando assim o desencadeamento de outros crimes. Fomentar a participação dos diversos núcleos do CAOP, bem como a adesão dos promotores naturais; Diminuir os crimes de poluição sonora e as contravenções de perturbação do sossego público, bem como outros crimes decorrentes dos mesmos.

::: Escopo

Implementar ações em todo o estado de Alagoas para intensificar o combate à prática de ilícitos caracterizados pelo excesso na graduação sonora, bem como pela perturbação do sossego público, atuando preventivamente em relação a outros crimes decorrentes do uso abusivo de equipamentos sonoros.

::: Não Escopo

Dados não informados.

::: Premissas

*Dados não informados.

::: Restrições

– Dados não informados.