Projeto – Socioeducação em dados

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

SOCIOEDUCAÇÃO EM DADOS

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em execução                Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

APRESENTAÇÃO O Projeto ADOLESCÊNCIA EM DADOS, elaborado pelas 12ª Promotoria de Justiça da Capital e 11ª Promotoria de Justiça da Capital em parceria com a 36ª Promotoria de Justiça da Capital e com o Centro Universitário CESMAC, além da colaboração dos parceiros adiante nominados. Tem como objetivo maior a definição de uma intervenção eficaz na realidade de jovens em conflito com a lei com o intuito de promover o respectivo resgate à cidadania destes, a partir da obtenção de dados da realidade para o respectivo conhecimento e possível atuação prioritária, proporcionado pela informatização proveniente da coleta de dados acerca da adolescência, sua família e território, trazendo os referidos dados dos adolescentes e do cumprimento das medidas socioeducativas em tempo real, o que, por sua vez, permite que o Ministério Público de Alagoas, através das Promotorias de Justiça específicas que atuam na área do ato infracional e de execução de medidas socioeducativas, possa adotar estratégias e desenvolver ações baseadas em dados que serão atualizados permanentemente, tendo como fim último promover os direitos fundamentais de adolescentes e jovens em conflito com a lei. Através da aquisição, por parte do Ministério Público do Estado de Alagoas do Sistema de BI – business intelligence, e análise de dados, hoje a Instituição tem uma ferramenta poderosa na análise de dados e indicadores sociais, que deve ter seu potencial explorado ao máximo.

A princípio, o projeto “Socioeducação em Dados”, propõe-se a criar formulários online de captação de dados dos adolescentes e jovens em conflito com a lei, tanto nos processos de conhecimento, abarcando o Município de Maceió; como nos processos de execução, os quais são divididos em processos que tratam de programas em meio aberto no Município de Maceió (medidas socioeducativas de liberdade e prestação de serviço à comunidade), bem como os processos que tratam de programas de privação de liberdade (medidas socioeducativas de semiliberdade e internação), estes com abrangência em todo Estado de Alagoas.

No caso das 11ª e 36ª Promotorias de Justiça da Capital, este formulário social já vem sendo aplicado de forma manual, bem como são elaborados dados e estatísticas de forma bastante rudimentar, com contagem manual, utilizando tabelas do excel e aquivos de edição texto, o que leva tempo e está sujeito a erros humanos. Já a 12ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição nos processos de execução de medidas socioeducativas, já possui formulário para informações relevantes quanto aos dados sobre os adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, mas não dispõe de pessoal para realização da coleta destes dados.

Então, neste contexto, o Projeto também prevê a parceria com o Centro Universitário CESMAC, que através de Programa Extensionista selecionará estudantes de direito, viabilizando assim, a respectiva coleta, em que os dados serão inseridos no formulário online. Com o prosseguimento do Projeto, os dados dos formulários serão armazenados nos bancos de dados do Ministério Público do Estado de Alagoas, com observância ao necessário sigilo, considerando que são dados de processos que seguem em segredo de justiça e serão importados automaticamente para o Sistema de BI da Instituição Ministerial, em que serão criados painéis de análises de dados permanentes para auxiliar a Instituição nas decisões de quais políticas públicas devem ser perseguidas.

Por fim, o Projeto será desenvolvido de forma a permitir que os formulários online e os painéis criados no Sistema de BI possam ser replicados para todas as Promotorias de Justiça que possuam atribuições semelhantes no Estado de Alagoas.

::: Objetivo

O projeto tem como objetivos:

– Proporcionar uma atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas mais eficiente e eficaz, baseada em dados em tempo real, permitindo ações direcionadas com base nos dados apresentados no Painel de Dados da Socioeducação, servindo, inclusive de subsídio para exigir do poder público a resolução de problemas enfrentados hoje na socioeducação;

– Automatizar e informatizar os formulários de oitiva informal e de pesquisa dos processos de execução, abandonando de vez o papel impresso e diminuindo o risco de perda de dados e de erros nos cálculos das estatísticas;

– Proporcionar aos estudantes participantes do Projeto um contato com a matéria de ato infracinal – conhecimento e execução

– Permitindo uma compressão de todo o processo de apuração de ato infracional até o processo de cumprimento de medidas socioeducativas;

– Permitir, com a elaboração do Projeto de Adesão, a possibilidade de todos os promotores que atuam na área da infância possam utilizar o sistema e também contribuir com os dados da socioeducação no âmbito de todo os Estado de Alagoas.

::: Escopo

• Elaboração de formulários online com salvamento de dados em Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas para coleta de dados relevantes na área infracional (conhecimento e execução) do Estado de Alagoas;

• Coleta dos dados em tempo real. Os formulários alimentarão os bancos de dados da Instituição por meio da atuação nas 11ª e 36ª Promotorias de Justiça da Capital e com coleta de dados em formulário da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, realizada por alunos do Curso de Direito de Programa Extensionista, selecionados pelo Centro Universitário CESMAC em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas;

• Elaboração de painéis permanentes de dados, indicadores sociais e estatísticas, que serão atualizados em tempo real, a medida que mais informações vão sendo inseridas nos formulários;

• Disponibilização dos formulários online e dos painéis de BI para implantação em todas as Promotorias do Estado com atribuições na área de ato infracional que tiverem interesse por meio de projeto por adesão;

• A socialização dos dados, com objetivo de promover o processo de conscientização para uma estruturação em rede e o fortalecimento de políticas públicas na área de infância e da juventude.

::: Não Escopo

O projeto não tem como escopo a disponibilização permamente de pessoal para a coleta permanente dos dados nas promotorias, visto que o objetivo do projeto é a construção dos formulários e a coleta dos dados a partir de 2019, para conseguir comparar os resultados antes e depois da pandemia. Com o fim do projeto, cada promotoria continuará a usar os formulários e atualizar os dados de acordo com a disponibilidade de pessoal;

O projeto também não tem como escopo o desenvolvimento de ferramenta para a construção dos painéis com os dados coletados, visto que o projeto utilizará a ferramenta de BI – Business Intelligence que hoje está à disposição do Ministério Público de Alagoas;

::: Premissas

O projeto tem como premissa o funcionamento do Convênio assinado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e o Centro Universitário Cesmac pelo qual serão disponibilizados estagiários voluntários por parte do CESMAC para que possam auxiliar na coleta dos dados, principalmente dos dados passados, considerando que o projeto pretende fazer um comparativo dos dados desde 2019;

O projeto também tem como premissa a possibilidade de utilização do sistema de BI – Business Intelligence Qlink Sense adquirido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas para a construção dos Painéis informativos com os dados coletados pelo projeto.

::: Restrições

– Número de estagiários disponíveis para o cadastramento dos formulários;

– Falta de assinatura para publicação dos painéis de BI de forma dinâmica, permitindo apenas a criação dos painéis em âmbito interno, sendo possível apenas a publicação ao público em geral de painés com dados estatísticos.