Projeto – Terceiro Setor Digital

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

TERCEIRO SETOR DIGITAL

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em elaboração                Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

OProjeto“Terceirosetordigital”surgeemumcenárioemqueapráticadestaPromotoriaespecializadaem Fundações e demais entidades de interesse social, ao exercer a atividade de velamento ou fiscalização das entidades, percebeu que é necessário uma maior transparência do terceiro setor, principalmente no que toca à aplicação dos recursos públicos no desenvolvimento das suas atividades.

::: Objetivo

O presente projeto visa realizar a digitalização, inserção e atualização de informações, inicialmente de todas as FundaçõesexistentesnoEstadodeAlagoas,compossívelampliaçãodoespectroparaasdemaisentidadesdo terceiro setor que tenham interesse público, formando uma base de dados atualizável, disponíveis ao MinistérioPúblico e a toda sociedade, inclusive no tocante à aplicação dos recursos públicos no desenvolvimento destas atividades.

::: Escopo

• Comodesenvolvimentodopresenteprojetoéesperadoqueoacompanhamento,atravésdomapeamentodas entidades do terceiro setor, inicialmente com todas as Fundações do Estado, se possa anteceder, em muitos casos, à ocorrência de irregularidades que atinjam direitos sociais e individuais indisponíveis, justamente pela contínua supervisão destas entidades, rastreando a recepção dos recursos públicos por estas instituições.

::: Não Escopo

O presente trabalho não realizará o acompanhamento pormenorizado do uso/emprego dos recursos públicos, excetoem caso de suspeita de malversação dos mesmos

::: Premissas

*Diante de que o destino dos recursos públicos são tutelados pelo Princípio da Publicidade, aliado à necessidade de maior transparência no caminho percorrido por tais recursos afeto às entidades do terceiro setor, é que surge o pressuposto assumido por este projeto, desenvolvido por esta Promotoria de Fundações com a ideia de construir possível canal para publicização, ao alcance de todos, Ministério Público e sociedade, indicando quais entidades existem em nosso Estado e quanto cada uma auferiu de recursos públicos para desempenhar suas atividades.

::: Restrições

– Limitação quanto ao pessoal destinado a executar o projeto, composto apenas pelo gerente (analista jurídico) e promotor, os quais continuam exercendo suas atribuições nas promotorias de origem..