O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) reuniram-se, nessa quinta-feira (26), com autoridades da saúde pública para discutir o andamento e os ajustes necessários no Plano Estadual de Oncologia. A reunião, coordenada pela promotora de Justiça Micheline Tenório, pela procuradora da República Roberta Bomfim e pelo defensor público federal Diego Alves, contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), das Secretarias Municipais de Saúde de Maceió e Arapiraca, além do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems).
Durante o encontro, a Sesau apresentou uma versão preliminar do novo plano, que tem como foco corrigir falhas na rede oncológica do estado e implementar uma linha de cuidados completa para pacientes oncológicos. A proposta é garantir a integralidade do tratamento oncológico, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a versão apresentada ainda requer definições importantes, principalmente em relação ao financiamento e à organização dos serviços.
Ficou estabelecido que até o dia 11 de outubro de 2024, a Sesau e as Secretarias de Saúde de Maceió e Arapiraca devem apresentar a versão final do Plano Estadual de Oncologia. Esse documento precisa incluir a definição clara das responsabilidades financeiras entre o estado e os municípios envolvidos, além de detalhar as medidas para melhorar a regulação dos pacientes atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nas unidades estaduais e municipais que ainda não oferecem uma linha de cuidado integral.
Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de fortalecer a regulação dos serviços prestados pelos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs), que já estão em operação. Também foi debatida a possibilidade de habilitar três novos equipamentos públicos para a realização de cirurgias oncológicas, o que seria essencial para garantir um fluxo contínuo desde o diagnóstico até a cirurgia e o tratamento subsequente, conforme as normas do SUS.
Embora o plano seja um avanço significativo, as instituições participantes destacaram que a falta de uma definição sobre o financiamento pode comprometer sua implementação. O MPAL, MPF e DPU enfatizaram a importância de garantir recursos financeiros suficientes para viabilizar o plano e melhorar efetivamente a assistência oncológica no estado.
A reunião desta semana foi realizada como parte de um compromisso assumido em abril de 2024, quando as Secretarias de Saúde de Maceió, Arapiraca e do estado (Sesau) se comprometeram a apresentar uma atualização do Plano Estadual de Oncologia. Naquele momento, foi estabelecido um prazo de 60 dias para a apresentação do plano, que visa resolver as deficiências no atendimento oncológico em Alagoas.
Retrospectiva
Ao longo dos últimos anos, MPF, MPAL e DPU vêm trabalhando juntos para fortalecer a rede de oncologia no estado. Em outubro de 2023, as instituições expediram uma recomendação conjunta ao Ministério da Saúde para equalizar o financiamento e melhorar a qualidade dos serviços de oncologia em Alagoas. Já em novembro de 2023, foi publicada uma portaria que garantiu um incremento superior a R$ 20 milhões no financiamento federal para o setor, e auditorias realizadas pelo DENASUS continuam em andamento para avaliar o cumprimento das normas de assistência.
Além disso, as instituições requisitaram informações periódicas às Secretarias de Saúde e aos hospitais credenciados para atendimento oncológico no estado.
*Com informações e imagens do Ministério Público Federal
