ANO – 2017
Vinculação Estratégica – PE 2011-2022 MPAL
PLANO ESTRATÉGICO 2011-2022
OBJETIVO ESTRATÉGICO
Promover a proteção da criança e do adolescente
ESTRATÉGIA
5.2. Garantir os direitos dos adolescentes em conflito com a lei
INICIATIVA ESTRATÉGICA
5.2.2. Promover atividades judiciais ou extrajudiciais tendentes a obter a implementação de locais adequados para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em todos os municípios do Estado de Alagoas.
Objetivo Geral
Fomentar a sistematização, pelo Poder Executivo, do atendimento socioeducativo no município, postulando estratégias preventivas e protetivas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei 12.594) visando garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Fomentar a criação do SIMASE no município, por meio de articulação com o Executivo, órfãos municipais e famílias – Nº de ações: 07.
- Fiscalizar a execução do programa no município – Nº de ações: 02.
INDICADORES
| Indicadores de esforço | Descrição |
|
Reuniões de planejamento das operações |
Fortalecimento de parcerias |
| Conscientização das famílias dos adolescentes alvo do projeto sobre a necessidade de interação com os mesmos como medida preventiva em situação de vulnerabilidade | Redução do número de adolescentes em práticas de atos infracionais |
| Não reincidência de adolescentes na prática de delitos | |
| Desenvolvimento dos adolescentes | |
| Obtenção de melhores notas de aprovação na escola, durante o processo de acompanhamento do SIMASE |
Prazo de execução: 30 dias
Fonte: Escritórios de Projetos – Asplage
RESPONSÁVEIS
Dra. Martha Bueno
CONTATOS
martha.bueno @mpal.mp.br.
