Foi realizada nesta segunda-feira (30) a solenidade de abertura da correição ordinária que será realizada pela Corregedoria Nacional ao longo desta semana no Ministério Público de Alagoas. Prevista para ser finalizada na quinta-feira (3), a iniciativa tem como objetivo averiguar e acompanhar a atuação do MPAL no que se refere à garantia de direitos fundamentais.

De acordo com o corregedor nacional, Ângelo Farias, a correição terá como foco temáticas relacionadas à defesa de direitos na área da infância, da mulher, da população LGBTQIAPN+, das pessoas com deficiência, entre outros segmentos mais suscetíveis à violação de garantias fundamentais, bem como o trabalho que vem sendo realizado pelo MPAL no combate às organizações criminosas.

“A nossa perspectiva é averiguar a regularidade da atuação e conhecer as boas práticas do Ministério Público alagoano para que possamos trocar experiências e, eventualmente, fazer recomendações e determinações sobre algo que, em nosso entendimento, possa ser melhorado na perspectiva da atuação do Ministério Público de Alagoas”, afirmou o corregedor nacional.

Ele destacou ainda que, nesta terça-feira (1º), será realizada uma reunião com o governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas, para um diálogo no sentido de realçar a necessidade de mais investimento no combate à violência contra a mulher, movimento que a Corregedoria Nacional vem realizando em outros estados brasileiros.

Alagoas é o 10º estado a passar por uma correição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) neste ano.

Troca de experiências e diálogo

O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, acredita que os encontros que serão realizados ao longo desta semana durante a correição serão importantes momentos para a troca de experiências. Durante seu discurso, ele parabenizou a Corregedoria Nacional por se dedicar à temática dos direitos fundamentais.

“Fico feliz com o tema, pois acredito que a correição permitirá entender quais são os valores que a sociedade necessita e de que maneira eles podem ser efetivados. É importante quando discutimos isso e passamos a compreender melhor sobre o assunto. Não é possível pensar a efetivação desses direitos sem entender sobre como se constrói políticas públicas”, defendeu o chefe do MPAL.

Para o corregedor-geral do MPAL, procurador de Justiça Maurício Pitta, a correição realizada ao longo desta semana terá caráter contributivo e construtivo, destacando a importância do diálogo institucional. Ele acredita que ambas as partes, Corregedoria Nacional e Ministério Público de Alagoas, terão muito a aprender uma com a outra.

“Nós todos temos o que receber e também temos o que doar. Esse é um momento em que todos nós temos a ganhar. Quero parabenizar a Corregedoria Nacional e toda a sua equipe pela predisposição em vir a Alagoas para prestar esse serviço de suma importância. É justamente isso que desejamos: um mundo mais igualitário”, afirmou.

Ciclo de palestras

Logo após a abertura da correição ordinária foi iniciado o Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais com uma palestra proferida pela promotora de Justiça Cláudia dos Santos Garcia, membra auxiliar da Corregedoria Nacional. Ela destacou que, só no ano passado, 1.567 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Esse é o maior índice desde que a qualificadora de feminicídio foi inserida no Código Penal. Para além desses números, é preciso que a gente estude esses casos de feminicídio, principalmente aqueles com medidas protetivas de urgência, para ver em que momento houve a falha na proteção dessa mulher”, alertou Cláudia.

Quem também palestrou nesta segunda-feira foi promotor de Justiça João Luiz Botega, membro auxiliar da Corregedoria Nacional, que tratou sobre a atuação do Ministério Público na promoção da educação infantil e sobre a importância de se priorizar políticas públicas na área, trazendo dados relacionados à oferta de vagas em pré-escolas e creches.

“Quando temos uma sociedade que prioriza a criança, o mundo será bom para todos. O fato de a criança estar em uma creche significa melhores condições de saúde, já que ela será vacinada, como também significa prevenção à violência, pois essa criança será cuidada e observada por outras pessoas”, destacou João Luiz.

As palestras foram mediadas pelo promotor de Justiça Lucas Sachsida.

Corregedoria Nacional

No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Corregedoria Nacional é o órgão administrativo responsável pela atividade executiva de correição e inspeção, nos termos do art. 130-A, § 3º, II, da Constituição Federal e art. 18, II, do Regimento Interno do CNMP.

A Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do CNMP, dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados e institui o Sistema Nacional de Correições e Inspeções no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Correição é o procedimento de verificação ampla do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo ou não evidências de irregularidade, sendo que a correição ordinária é o procedimento ordinário e periódico e, por sua vez, a correição extraordinária é o procedimento extraordinário e eventual.

Já a inspeção é o procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo evidências de irregularidades.