Projeto: Terceiro Setor Digital

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

TERCEIRO SETOR DIGITAL

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em elaboração                   Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

O Projeto “Terceiro setor digital” surge em um cenário em que a prática desta Promotoria especializada em Fundações e demais entidades de interesse social, ao exercer a atividade de velamento ou fiscalização das entidades, percebeu que é necessário uma maior transparência do terceiro setor, principalmente no que toca à aplicação dos recursos públicos no desenvolvimento das suas atividades.

::: Objetivo

O presente projeto visa realizar a digitalização, inserção e atualização de informações, inicialmente de todas as Fundações existentes no Estado de Alagoas, com possível ampliação do espectro para as demais entidades do terceiro setor que tenham interesse público, formando uma base de dados atualizável, disponíveis ao Ministério Público e a toda sociedade, inclusive no tocante à aplicação dos recursos públicos no desenvolvimento destas atividades.

::: Escopo

Com o desenvolvimento do presente projeto é esperado que o acompanhamento, através do mapeamento das entidades do terceiro setor, inicialmente com todas as Fundações do Estado, se possa anteceder, em muitos casos, à ocorrência de irregularidades que atinjam direitos sociais e individuais indisponíveis, justamente pela contínua supervisão destas entidades, rastreando a recepção dos recursos públicos por estas instituições.

::: Não Escopo

O presente trabalho não realizará o acompanhamento pormenorizado do uso/emprego dos recursos públicos, exceto em caso de suspeita de malversação dos mesmos.

::: Premissas

Diante de que o destino dos recursos públicos são tutelados pelo Princípio da Publicidade, aliado à necessidade de maior transparência no caminho percorrido por tais recursos afeto às entidades do terceiro setor, é que surge o pressuposto assumido por este projeto, desenvolvido por esta Promotoria de Fundações com a ideia de construir possível canal para publicização, ao alcance de todos, Ministério Público e sociedade, indicando quais entidades existem em nosso Estado e quanto cada uma auferiu de recursos públicos para desempenhar suas atividades.

::: Restrições

Limitação quanto ao pessoal destinado a executar o projeto, composto apenas pelo gerente (analista jurídico) e promotor, os quais continuam exercendo suas atribuições nas promotorias de origem.