Projeto: App aprender a proteger

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

APP APRENDER A PROTEGER

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em execução                   Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

Projeto destinado à criação de um aplicativo para aparelhos celulares que possa ser disponibilizado para todos os profissionais da educação, com o intuito de auxiliar os mesmos na IDENTIFICAÇÃO, TIPIFICAÇÃO, ABORDAGEM e ENCAMINHAMENTO dos casos de violência contra crianças e adolescentes, além de tornar ainda mais acessível a realização de denúncia de situações abusivas existentes em famílias, violências que, na maioria das vezes, envolvem os próprios pais. Cabe ressaltar que a exposição à situações de violência afetam significativamente a vida presente e futura destes menores, haja vista que ocorrem em um período que a criança está em desenvolvimento, carecendo de um ambiente saudável e com plena dignidade. Infelizmente, por muitas vezes as crianças e adolescentes vivenciam em suas famílias agressões, humilhações, ameaças, além dos mais diversos tipos de violências domésticas. Portanto, é imprescindível conhecer os indicadores para ler os sinais destes abusos vivenciados no ambiente familiar – incluindo violência doméstica contra a mulher – que reverbera na vida destes menores e podem ser identificadas no ambiente escolar. Não se trata apenas de um aplicativo de denúncia, e sim de um instrumento de orientação que em conjunto com a disseminação de informações irá auxiliar e alertar os profissionais da educação, instruindo-os a estarem atentos aos indícios de violência que a criança apresenta em ambiente escolar. A finalidade do Aplicativo é promover para as equipes de gestão escolar, os professores, os profissionais de educação e familiares atividades formativas e informativas para criar uma cultura de proteção para crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, além de socializar conteúdos para trabalhos com as crianças visando assegurar a celeridade em medidas de autoproteção.

::: Objetivo

Os Objetivos Específicos consistem em: 1. Gerar uma rede de aprendizagem acerca dos direitos, da proteção e prevenção destinadas às crianças e adolescentes, além do enfrentamento da violência sexual de criads e situações abusivas vivenciadas na família; 2. Criar uma agenda estadual de enfrentamento à violência sexual contra crianças, adolescentes e suas respectivas famílias para engajamento das escolas públicas e privadas das redes Municipais e Estaduais, integrando todos os 102 municípios Alagoanos; 3. Estimular a criação de Comitês ou Instâncias Colegiadas em cada escola visando a atuação e protagonismo na observação, análise, tratamento e encaminhamento dos casos de violência sexual, além de situações abusivas no ambiente familiar, fatores que podem ser observados
pelos profissionais de educação; 4. Mobilizar Escolas Estaduais e Municipais para inserir a discussão sobre a PREVENÇÃO E AUTOPROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS; 5. Criar um canal de comunicação para as questões da violência e situações vivenciadas por crianças, adolescentes e familiares, partindo da intervenção do profissional de educação para o disk 100 e Ouvidoria do Ministério Público Estadual.

::: Escopo

Dados não informados

::: Não Escopo

Dados não informados

::: Premissas

Dados não informados

::: Restrições

Dados não informados