Projeto: MPAL de mãos unidas contra o feminicídio

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

MPAL DE MÃOS UNIDAS CONTRA O FEMINICÍDIO

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em elaboração                   Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

Combater a violência contra a mulher, em especial o feminicídio, contribuindo para a recuperação, reeducação e mudança comportamental do agressor, por meio da criação de grupos reflexivos e do incentivo à criação ou motivação para o pleno funcionamento dos conselhos da mulher em municípios alagoanos que apresentem maiores índices desses tipos de crimes. Está alinhado ao Planejamento Estratégico: Criminal P1. Implementar base de dados para diagnosticar a criminalidade no Estado de Alagoas P2. Otimizar a atuação do MPAL nas persecuções criminais e prevenção à criminalidade. P1.A1. Realizar termo de cooperação técnica com a SSP/AL, objetivando obter os dados dos Boletins de Ocorrência, Termos Circunstanciados de Ocorrência e Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos P1.A3. Recomendar o direcionamento do policiamento ostensivo conforme o mapeamento da criminalidade P2. A1. Difundir políticas de atuação junto aos Conselhos Municipais de Segurança P2.A3. Unificação de sistemas para ter acesso facilitado aos sistemas de informação, para fins de ANPP, transação penal, sursis e demais negócios jurídicos processuais penais e localização de pessoas.

::: Objetivo

Combater a violência contra a mulher, em especial o feminicídio, contribuindo para a recuperação, reeducação e mudança comportamental do agressor, por meio da criação de grupos reflexivos em municípios alagoanos que apresentem maiores índices desses tipos de crimes.

Objetivos específicos:

* Realizar campanhas de prevenção ao feminicídio e todo tipo de violência contra a mulher por meio das mídias tradicionais e sociais;

*Capacitar a equipe técnica, abordando aspectos estruturais da violência doméstica, tendo como conteúdo mínimo as formas de violência e a lei Maria da Penha, a abordagem sobre o machismo estrutural e estruturante, sobre a cultura da violência, sobre a responsabilização dos homens autores de violência e reflexão quanto aos padrões comportamentais e alternativos à violência, nos termos da recomendação 93/2022 CNMP;

*Criar grupos reflexivos e de acompanhamento psicossocial por profissionais habilitados para recuperação, reeducação e mudança comportamental do agressor, mediante união de esforços entre o sistema de justiça local e a rede de proteção, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, existente em cada município do Estado de Alagoas.

*Motivar a criação e funcionamento pleno dos Conselhos da Mulher;

*Estabelecer parcerias interinstitucionais que facilitem a troca de informações e ações para a prevenção e combate ao feminicídio.

::: Escopo

Implementar a criação de grupos reflexivos e de assistência psicológica, voltadas aos agressores de violência doméstica, em 100% das regiões com maiores índices de feminicídio em Alagoas, bem como incentivar a criação ou motivação para o pleno funcionamento dos conselhos da mulher em municípios alagoanos que apresentem maiores índices desses tipos de crimes.

::: Não Escopo

Apenas os promotores de Justiça naturais podem ajuizar ação civil pública em desfavor dos municípios que não aderirem ao que o projeto busque implementar

::: Premissas

Projeto que engloba CAOP, Núcleos, Promotorias e que necessita de apoio dos Promotores Naturais para efetivar a sua execução

::: Restrições

* Dificuldade de conciliar as agendas em virtude de englobar várias atores

*A dificuldade de execução no período eleitoral