A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CN/CNMP) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) se reuniram, nessa terça-feira (1), com o Governo do Estado para discutir novas ações de fomento aos direitos fundamentais, especialmente iniciativas em defesa da infância e da juventude, no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e na proteção da população LGBTQIAPN+. Durante o encontro, que aconteceu no Palácio República dos Palmares, a CN fez algumas recomendações ao Poder Executivo que, por sua vez, comprometeu-se em elaborar um cronograma para atender as demandas apresentadas.
Ao abrir os trabalhos, o corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias da Costa, ressaltou que a Corregedoria Nacional, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público de Alagoas querem atuar no papel de fomentadores de políticas públicas: “Somos órgão fomentador que trabalha para que, por meio de uma atuação colaborativa entre todos os poderes, tenhamos resultados expressivos na execução de ações capazes de transformar realidades, como por exemplo, a redução no número de feminicídios e de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e no aumento de oferta de vagas em creches para a primeira infância”, explicou ele.
Infância e juventude
Na área da infância e juventude, ao pontuar necessidades detectadas em Alagoas, o corregedor nacional recomendou a criação de serviços com família acolhedoras, de modo que crianças e adolescentes órfãos possam ser abrigados; aprimoramento do Plano Estadual de Assistência Social para que esse público possa ter sempre prioridade no atendimento; nova delegacia de crimes contra crianças e adolescentes; articulação com as prefeituras para que sejam criadas mais creches e vagas nas escolas.
Já na área de defesa da mulher, a CN fez a recomendação para a construção de novas delegacias especializadas; treinamento das equipes para que o serviço seja prestado de maneira mais acolhedora e para aperfeiçoar a qualidade dos inquéritos policiais; criação de salas virtuais para evitar a demora no atendimento de vítimas que morem em cidades ondem hão existam delegacias da mulher e concurso para aumento de pessoal e funcionamento das delegacias da mulher por 24 horas.
O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, aproveitou o pronunciamento do corregedor nacional para também destacar a importância da harmonia entre os poderes e o trabalho integrado do Governo do Estado para garantia dos direitos fundamentais. “Gostaria que o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria Nacional do Ministério Público levassem essa mensagem de como é possível conviver de forma harmoniosa. Aqui, MP, Executivo, Legislativo e Judiciário atuam para, de fato, fazer essa transformação social tão desejada pelo povo. O processo de diálogo que estabelecemos evita novas judicializações e acelera a execução das políticas públicas necessárias ao cidadão”, afirmou.
A prestação de contas do Estado
O governador Paulo Dantas aproveitou a oportunidade para fazer uma espécie de prestação de contas sobre o trabalho promovido pelo estado nas áreas da infância e juventude e defesa da mulher. Também presente ao encontro, todo o secretariado feminino fez um balanço das atividades desenvolvidas nos últimos anos. “Inicio minha fala fazendo um reconhecimento à atuação dos integrantes do CNMP, que desenvolvem essas correições com o propósito de aprimorar a qualidade do serviço prestado à sociedade alagoana e sugerindo as melhorias necessárias. E destaco que essas melhorias cobradas a nós são muito mais fruto do diálogo que estabelecemos e da harmonia que existe na relação entre o estado de Alagoas e o Ministério Público”, comentou Paulo Dantas.
O governador destacou avanços, índices, investimentos e conquistas em áreas como educação, saúde, segurança, infraestrutura, arrecadação, emprego, turismo, creditando tais resultados ao modelo de governança intersetorial, baseado em planejamento estratégico, e boas relações interinstitucionais.
‘Quanto ao que nos foi recomendado pela Corregedoria, vou pedir às secretarias para que estabeleçam um cronograma de atividades, de modo que possamos realizar tudo o que nos foi solicitado no dia de hoje. Quando tivermos com esse documento pronto, enviarei ao Ministério Público para que o órgão possa acompanhar a execução de cada etapa”, garantiu Paulo Dantas.
Também participaram da reunião os conselheiros Jaime de Cássio Miranda e Fernando da Silva Comin, membros da CN e do CNMP, o corregedor-geral do MPAL, Maurício Pitta, procuradores de Justiça e vários secretários estaduais.
