Projeto: Sistema MP na unidade

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

SISTEMA MP NA UNIDADE

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em execução                   Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

O desenvolvimento deste sistema é necessário para auxiliar o Promotor de Justiça no acompanhamento da política pública de saúde. Mais especificamente, promoverá uma otimização e celeridade no trabalho, pois, o sistema informatizado dispensa a análise manual dos danos informados pelos gestores públicos quanto à adequação e regular funcionamento das unidades básicas de saúde, apresentando os indíces de adequação e os pontos que necessitam de correção.

::: Objetivo

Desenvolver sistema informatizado que auxilie o Promotor de Justiça na atividade de acompanhamento da política pública de saúde, especialmente no que concerne à fiscalização de Unidades Básicas de Saúde (UBS) quanto à sua estrutura e regular funcionamento.

::: Escopo

Sistema informatizado que fornece questionários especializados, dinâmicos e de fácil preenchimento a respeito de Unidades Básicas de Saúde (UBS) de modo a permitir, aos órgãos de execução, obter diagnóstico da adequação da estrutura e do funcionamento da unidade. O sistema permitirá a emissão de relatório indicando o percentual de adequação da unidade fiscalizada aos parâmetros e às normativas do Sistema Único de Saúde (SUS).

::: Não Escopo

Funcionalades além das descritas no escopo acima.

::: Premissas

– A maioria das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios alagoanos não atendem o mínimo de adequação estabelecido pelo Ministério da Saúde; – O acompanhamento do regular funcionamento das UBS pelo Promotorias de Justiça é um tarefa complexa e demorada, pois exige conhecimento específico de extensas normas sanitárias que são objeto de atualizações contantes;

– O Promotor de Justiça tem dificuldade, em virtude da alta demanda, de analisar as informações prestadas pelos gestores e aferir o índice de adequação do serviço ofertado a população;

– O Sistema MP na Unidade permitirá, aos órgãos de execução, obter diagnóstico da adequação da estrutura e do funcionamento da unidade, com a emissão de relatório indicando o percentual de adequação da unidade fiscalizada aos parâmetros e às normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), conferido celeridade e resolutividade às ações do Ministério Público.

::: Restrições

– Disponibilidade de tempo dos integrantes da equipe que mantém suas funções;

– Limitações orçamentária para aquisição de sistema no mercado digitial;

– Limitação de pessoal capacitado em Tecnologia da Informação para dedicação exclusiva à construção e aprimoramento do sistema.