Projeto: Ministério em Público

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

MINISTÉRIO EM PÚBLICO

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Sobrestado                Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

Em municípios do interior de Alagoas, sobretudo os que possuem muitos povoados distantes, é comum um déficit ainda maior, por parte do Poder Público, da oferta dos serviços que garantam os direitos básicos dos cidadãos.

Mais do que a carência na tutela de seus direitos básicos, há um distanciamento dos órgãos que integram o sistema de justiça, fazendo com que os moradores destas regiões distantes não conheçam a função de tais órgãos e como estes podem contribuir na mudança de realidade local.

Sendo assim, embora já existam louváveis iniciativas de outros Promotores de Justiça de visitas à povoados em diversos municípios alagoanos, o objetivo específico deste projeto é proporcionar uma ação multifacetária na comunidade, dando a sensação de pertencimento e de que os seus direitos básicos podem e devem ser reivindicados e atendidos.

::: Objetivo

Para tanto, o objetivo do processo é realizar, bimestralmente, visitas às comunidades do município de Atalaia (mapeadas segundo calendário previamente definido), onde serão realizadas as seguintes ações, ao longo de uma semana:

– Realização de audiência pública para tratar dos seguintes temas: saúde, educação, segurança e mobilidade urbana.

– Realização de ciclos de palestras (cada tema em um dia) na (s) escola (s) locais, com os seguintes temas:

Direitos da mulher e combate à violência de gênero;

Uso de drogas e suas consequências;

Palestra sobre corrupção, moral e ética;

combate ao abuso sexual.

– Já nas escolas, verificar a qualidade da merenda escolar e da água potável (parceria com o projeto sede de aprender).

– Parceria com a Defensoria Pública para a realização, durante esta semana, do expresso da cidadania.

– Realização de concurso de redação, com premiação para o vencedor (pretendese a utilização de verbas de transação penal para a aquisição de notebooks ou tablets).

– Articulação com a secretaria de saúde para a realização de mutirões de higiene bucal nas escolas e ações de prevenção à saúde, para o público em geral.

– Visita à projetos sociais ou ONGs, a fim de verificar a possibilidade de auxílio às suas ações através de verbas oriundas de transação penal.

– Em articulação com o Poder Judiciário local, realizar mutirão de audiências no próprio povoado.

– Articulação com a Prefeitura de Atalaia, o Estado de Alagoas e Faculdades privadas para a realização de biblioteca itinerante, em que serão premiados os leitores mais assíduos.

A ideia é que anualmente, para alunos do último ano do ensino médio, possa ser ofertada bolsa de estudo em instituição de ensino superior para cursar faculdade.

::: Escopo

O projeto visa realizar uma espécie de “mutirão” de ação interinstitucional, com um sem-número de benefícios à população, proporcionado o sentimento de que os habitantes dos povoados distantes também possuem os mesmos direitos dos demais, sabendo como exigi-los. Além do mais, visa mapear as principais demandas locais quando da realização da audiência pública, que serão registradas e objeto de instauração de procedimentos na 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia para acompanhar, fiscalizar e cobrar dos entes responsáveis a garantia dos direitos fundamentais dos habitantes da comunidade visitada. Ademais, com o ciclo periódico de discussão de temas importantes nas escolas, busca-se se criar a cultura de estímulo à cidadania em relação a pontos sensíveis da formação do caráter dos jovens.

::: Não Escopo

Dados não informados

::: Premissas

Dados não informados

::: Restrições

Dados não informados