O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, participou, nessa quarta-feira (09), da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília. Durante o encontro, os chefes dos MPs de todo o Brasil definiram as datas das eleições do CNPG e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o próximo biênio e discutiram sobre a regulação de captação e registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e Plenários do Júri sob a presidência do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Após a aprovação da ata da 8ª Reunião, os procuradores-gerais ratificaram as datas para 21 de novembro de 2024 e 10 de junho de 2025 para a escolha dos novos presidentes do CNPG e do CNMP. Em seguida, houve a aprovação das Notas Técnicas do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) referentes à Proposição CNMP nº 1.00892/2024-88, que trata das diretrizes para a elaboração do Programa de Integridade pelos ramos e unidades do Ministério Público Brasileiro, e da nº 1.00891/2024-24, sobre as diretrizes para adoção de medidas preventivas em prol da defesa da probidade administrativa, em especial, o incentivo à implantação de Programas de Integridade perante os órgãos da administração pública.
O CNPG também deliberou pela aprovação das propostas de emenda regimental apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que os regimentos internos tragam a previsão da possibilidade dos Ministérios Públicos Estaduais e do MPDFT exercerem suas atribuições perante os Tribunais Superiores.
Novo site
O novo site do CNPG foi apresentado aos procuradores-gerais que participaram da reunião presencialmente. A previsão é que ele entre no ar nos próximos dias. Com layout mais moderno, o portal é mais leve, mais seguro e foi reorganizado tanto esteticamente quanto na disponibilização de documentos. Foram contratadas 20 caixas de e-mail da Microsoft com capacidade de 20 GB cada para a criação de e-mails personalizados.
Captação de áudio e vídeo em audiências
Após a apresentação do novo site, o conselheiro nacional do CNMP, promotor de Justiça do MPSC, Fernando Comin, colocou em pauta a preocupação acerca da resolução conjunta CNMP/CNJ que dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e Plenários do Júri sob a presidência do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018) e o artigo 5º, LXXIX, da Constituição Federal. O assunto será aprofundado em novo encontro do CNPG.
Ao final da reunião, o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Murilo José Digiácomo, apresentou proposta de atuação destinada ao Ministério Público, referente ao Conselho Tutelar e à área da infância e da juventude.
